TJSC - 5033244-59.2023.8.24.0008
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 16:08
Baixa Definitiva
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29/07/2025 16:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/07/2025 16:04
Juntado(a)
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23/07/2025 18:28
Transitado em Julgado
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23/07/2025 18:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO MARTINI DA SILVA - ABSOLVIDO
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08/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5033244-59.2023.8.24.0008/SCACUSADO: GILBERTO MARTINI DA SILVAADVOGADO(A): LUANA UMBELINA THEISS (OAB SC064501)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, por consequência, ABSOLVO o acusado ?GILBERTO MARTINI DA SILVA pelo crime previsto no art. 42, III, da Lei de Contravenções Penais, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Por fim, em favor da defensora dativa que representou o acusado, Dra.
Luana Umbelina Theiss, OAB/SC 64.501, arbitro honorários no valor correspondente a R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), conforme disposto na Resolução CM 05 de 2019 e posteriores alterações.
O valor deverá ser requisitado administrativamente, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. -
04/07/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 17:50
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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17/03/2025 18:37
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/02/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/02/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:27
Despacho
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13/02/2025 18:10
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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13/02/2025 17:33
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 13/02/2025 15:00. Refer. Evento 24
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13/02/2025 17:30
Conclusos para despacho
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12/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030368
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26/01/2025 22:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 26/01/2025
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13/01/2025 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
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13/01/2025 15:15
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/01/2025 16:05
Juntada de Certidão
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13/09/2024 14:49
Juntada de Certidão
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12/09/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/09/2024 09:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2024 16:52
Juntada de Petição
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11/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 16:18
Despacho
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11/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/09/2024 15:43
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 19/09/2024 16:00. Refer. Evento 4
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11/09/2024 15:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 13/02/2025 15:00
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11/09/2024 15:39
Conclusos para despacho
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11/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 09:28
Juntada de Petição
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09/09/2024 19:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 09/09/2024
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09/09/2024 19:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 09/09/2024
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09/09/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
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09/09/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
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09/09/2024 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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09/09/2024 14:49
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/09/2024 14:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/09/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO TRAINOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA SUSANNE MONDACA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MONDACA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 14:32
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/08/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA ADRIANO MONDACA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/04/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 18:27
Despacho
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30/04/2024 16:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 19/09/2024 16:00
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03/11/2023 15:40
Conclusos para despacho
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03/11/2023 15:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO MARTINI DA SILVA - DENUNCIADO
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03/11/2023 15:38
Distribuído por dependência - Número: 50305401020228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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