TJSC - 5005301-82.2022.8.24.0079

1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ: 83.039.842/0001-84

Advogados

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB: 018431/SC

CPF *18.***.*96-00

RODOLFO PIRES FILHO

OAB: 030587/SC

CPF *21.***.*49-23

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB: 014082/SC

CPF *03.***.*57-70

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB: 019430/SC

CPF *01.***.*79-00

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB: 070716/SC

CPF *73.***.*52-02

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB: 042781/SC

CPF *24.***.*53-53

Polo Passivo

Partes

MERCADO VIDEIRA LTDA

CNPJ: 25.464.699/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/07/2025 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/07/2025 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/05/2025 19:54

    Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

  • 31/05/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 31/05/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/05/2024 18:02

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/05/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 16:18

    Despacho

  • 22/04/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/02/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/01/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 15:14

    Despacho

  • 09/01/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/11/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/10/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 09:24

    Juntado(a)

  • 05/10/2023 13:14

    Juntado(a)

  • 28/09/2023 16:45

    Juntado(a)

  • 12/09/2023 14:35

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 12/09/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

  • 12/09/2023 13:02

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO VIDEIRA LTDA)

  • 12/09/2023 06:23

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 04/08/2023 15:18

    Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

  • 21/07/2023 18:57

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/07/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/05/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/05/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 12:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005301-82.2022.8.24.0079/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: MERCADO VIDEIRA LTDA EDITAL Nº 310042284997 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MERCADO VIDEIRA LTDA, cpf: 25.***.***/0001-71, endereço: RUA BULCAO VIANA, 1133, SALA 1 - FLORESTA - 89560051, Videira/SC (Comercial), BULCAO VIANA, 1133, SALA 03 - FLORESTA - 89560011, Videira/SC (Comercial), Rua Wilmar Caldart, 101 - Universitário - 89566262, Videira/SC (Residencial), RUA THEODORO HOLTRUP, 577 - Bairro: VILA NOVA - 89035300, Blumenau/SC (Residencial) e RUA LUIZ ARGENTA, 1754 - Bairro: FLORESTA - 89566066, Videira/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: EVENTO 01.

    Valor do Débito: 3.474,25.

    Data do Cálculo: 23/08/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

  • 27/04/2023 12:36

    Expedição de Edital - citação

  • 27/04/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/04/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 18:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2023 19:01

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 12/04/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/04/2023 02:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2023 02:53

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:35

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/03/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/03/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/03/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 14:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 16/03/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/03/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

  • 13/03/2023 16:30

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 09/03/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5152561, Subguia 2700064 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

  • 06/03/2023 14:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5152561, Subguia 2700064

  • 06/03/2023 14:52

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5152561 - R$ 26,23

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/02/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/02/2023 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/12/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 07/11/2022 15:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/11/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/11/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:02

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/10/2022 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/10/2022 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2022 18:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/08/2022 14:34

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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