TJSC - 5051802-06.2023.8.24.0000

14/12/2023 12:52

Baixa Definitiva

14/12/2023 12:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

14/12/2023 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: SONIA MARIA RESSEL PESZYBUA

14/12/2023 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

14/12/2023 11:57

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - Guia 424559 - R$ 635,09

07/12/2023 10:59

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

07/12/2023 08:59

Transitado em Julgado

07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/10/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/10/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

11/10/2023 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 11:25

Juntada de Petição

22/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

22/09/2023 00:00

Intimação

21/09/2023 20:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/09/2023 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2023 18:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

08/09/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/09/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/09/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

30/08/2023 17:09

Despacho

29/08/2023 10:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0104 para GPUB0201) - processo: 50672825820228240000

29/08/2023 08:48

Juntada de Certidão

28/08/2023 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP

28/08/2023 17:25

Determina redistribuição por incompetência

28/08/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

28/08/2023 13:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - Guia 424559 - R$ 635,09

28/08/2023 13:28

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.Número: 50497746520238240000/TJSC