07/08/2025 15:46

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:56

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021440-71.2025.8.24.0090/SCAUTOR: CLEO ADILSON LOPESADVOGADO(A): ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES (OAB RS092798)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a incompetência absoluta desta Unidade Jurisdicional para conhecer e processar a presente demanda e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, o que faço ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, nem, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se oportunamente.
03/07/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 21:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 13:24

Juntada de Petição
09/04/2025 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 13:41

Determinada a citação
28/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEO ADILSON LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
28/03/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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