TJSC - 5005738-52.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

JOAO FRANCISCO CHILA

CPF *00.***.*29-91

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

SIMONE TASCHEK

OAB: 010181/SC

CPF *66.***.*11-34

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

DANIELA SIEBERICHS

CPF *30.***.*85-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 13/06/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/06/2024 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/06/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 63

  • 12/06/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/06/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/06/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/06/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/06/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Recurso Especial sobrestado

  • 21/05/2024 06:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 20/05/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/04/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/04/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 08:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/02/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/02/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/02/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/02/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 18:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 07/02/2024 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2024 18:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/01/2024 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 18/01/2024 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/01/2024 19:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 07/12/2023 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/10/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/10/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 09:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 17/10/2023 09:53

    Despacho

  • 16/10/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/10/2023 16:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 16/10/2023 11:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 13/10/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 11/10/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 14:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005738-52.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: JOAO FRANCISCO CHILA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 21/09/2023 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/09/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 15/09/2023 13:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 15/09/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2023 15:40

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 13/09/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 15:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 12/09/2023 17:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 12/09/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO CHILA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/09/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/09/2023 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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