TJSC - 5081942-12.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5081942-12.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50670491620248240930/SC)RELATOR: Romano José EnzweilerAUTOR: DACIO VIEIRAADVOGADO(A): PRISCILA GOMES NEVES (OAB RS083950)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 22/08/2025 - APELAÇÃO -
26/08/2025 21:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/08/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 (22/08/2025 12:44:15). Guia: 11172365 Situação: Baixado.
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22/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 12:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11172365, Subguia 5856210 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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20/08/2025 15:49
Link para pagamento - Guia: 11172365, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5856210&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5856210</a>
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20/08/2025 15:49
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 11172365 - R$ 685,36
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04/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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01/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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31/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:43
Julgado procedente em parte o pedido
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31/07/2025 17:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/07/2025 02:38
Conclusos para decisão
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30/07/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5081942-12.2024.8.24.0930/SC AUTOR: DACIO VIEIRAADVOGADO(A): PRISCILA GOMES NEVES (OAB RS083950)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração. -
17/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:26
Decisão interlocutória
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16/07/2025 19:44
Conclusos para decisão
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16/07/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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08/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5081942-12.2024.8.24.0930/SCAUTOR: DACIO VIEIRAADVOGADO(A): PRISCILA GOMES NEVES (OAB RS083950)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇAPelos fundamentos, p rocedem em parte os pedidos formulados por DACIO VIEIRA contra BANCO VOTORANTIM S.A. para revisar o contrato encartado nos autos, da seguinte forma: a) reduzir os juros pactuados à média das taxas tabeladas pelo Bacen para a época da contratação: b) afastar a incidência da capitalização diária na cédula de crédito bancário em discussão e, considerando o entendimento de que a menção numérica é suficiente para considerar como estipulados os juros capitalizados, sendo desnecessário que conste em cláusula contratual a redação expressa da avença, bem como o fato do contrato em exame ter sido assinado após a edição da Medida Provisória n. 1.963-17/2000, de 31.03.2000, reeditada sob n. 2.170-36/2001, declarar como legal a cobrança da taxa de juros capitalizados em periodicidade mensal; A Em virtude da sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser suportadas na proporção de 80% pela parte ré e 20% pela parte autora, arbitrando-se, os honorários em 10% do valor atualizado da causa revisional, cabendo 80% desse valor ao procurador da parte autora e 20% ao procurador da parte ré. Suspende-se a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por força da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Nesta data, a presente decisão será anexada nos autos de busca e apreensão em apenso. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Trânsita, arquive-se. -
07/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 17:48
Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50670491620248240930/SC
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22/05/2025 13:07
Juntada de Petição
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22/04/2025 11:16
Juntada de Petição
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01/04/2025 11:01
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2025 16:13
Juntada de Petição
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 18:41
Despacho
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20/02/2025 17:14
Juntada de Petição
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20/01/2025 17:05
Juntada de Petição
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10/01/2025 09:35
Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
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10/12/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.020,14
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19/11/2024 16:37
Conclusos para decisão
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06/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2024 08:43
Juntada de Petição
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25/10/2024 15:18
Juntada de Petição
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25/10/2024 08:40
Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
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24/10/2024 08:46
Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
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18/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/10/2024 15:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/10/2024 14:41
Alterado o assunto processual
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14/10/2024 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DACIO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:11
Concedida a tutela provisória
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10/09/2024 12:08
Conclusos para decisão
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09/09/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 15:42
Decisão interlocutória
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08/08/2024 15:37
Conclusos para decisão
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08/08/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DACIO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/08/2024 14:31
Distribuído por dependência - Número: 50670491620248240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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