TJSC - 5000472-90.2023.8.24.0057

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANDRIO SOUZA DE FIGUEIREDO

CPF *77.***.*02-01

CARLOS FILIPE DA CUNHA

CPF *75.***.*29-45

ROBSON CONCEICAO DA COSTA

LEONARDO GONCALVES GERALDI

LEONARDO GONCALVES GERALDI

CPF *87.***.*26-92

ROBSON CONCEICAO DA COSTA

CPF *93.***.*06-25

Advogados

GUSTAVO DE CARVALHO ROCHA

OAB: 035981/SC

CPF *03.***.*07-03

CAMILA THIESEN CASAGRANDA

OAB: 053842/SC

CPF *08.***.*71-10

VITOR VIVIANI

OAB: 049413/SC

CPF *76.***.*99-36

MELQUIADES MANSUR ELIAS NETO

OAB: 011853/SC

CPF *51.***.*83-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBSON CONCEICAO DA COSTA - EXCLUÍDA

  • 04/09/2025 12:39

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50031492520258240057

  • 02/09/2025 16:07

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/09/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 01/09/2025 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 01/09/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 25/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

  • 22/08/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

  • 21/08/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

  • 21/08/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 21/08/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 13/08/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:44

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2025 18:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 12/08/2025 14:00. Refer. Evento 55

  • 12/08/2025 18:07

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 12/08/2025 16:24

    Juntado(a)

  • 12/08/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 17:22

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 11/08/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 11/08/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 19:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 07/08/2025

  • 07/08/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 07/08/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 07/08/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/08/2025 16:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 06/08/2025 13:22

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 21:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 05/08/2025 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: MILENE MORE LIMONGI

  • 05/08/2025 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

  • 05/08/2025 15:47

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 05/08/2025 15:47

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/08/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 05/08/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 05/08/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 04/08/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2025 14:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 01/08/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 31/07/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 30/07/2025 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

  • 30/07/2025 18:18

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/07/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 30/07/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILTO BENTO DE CAMPOS JÚNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 14/07/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 14/07/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000472-90.2023.8.24.0057/SCRELATOR: CAMILA MENEGATTIRÉU: LEONARDO GONCALVES GERALDIADVOGADO(A): VITOR VIVIANI (OAB SC049413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 11/07/2025 - Juntado(a)

  • 11/07/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 11/07/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:37

    Juntado(a)

  • 11/07/2025 12:56

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053842

  • 09/07/2025 18:48

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 20:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 07/07/2025

  • 03/07/2025 09:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 02/07/2025

  • 01/07/2025 15:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 26/06/2025

  • 30/06/2025 19:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 26/06/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 20/06/2025 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

  • 20/06/2025 16:45

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 20/06/2025 15:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Motivo: Devolvo pois não encontrei no processo decisão que estende os benefícios da Justiça Gratuita ao advogado que está cobrando os honorários de sucumbência.

  • 17/06/2025 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 17/06/2025 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/06/2025 17:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 16/06/2025

  • 16/06/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 16/06/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/06/2025 16:48

    Expedição de ofício

  • 13/06/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/06/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/06/2025 15:10

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/06/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/06/2025 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES

  • 13/06/2025 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

  • 13/06/2025 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

  • 13/06/2025 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

  • 13/06/2025 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

  • 13/06/2025 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

  • 13/06/2025 12:38

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 13/06/2025 12:38

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 13/06/2025 12:38

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 13/06/2025 12:38

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 13/06/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 12:38

    Expedição de ofício

  • 13/06/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 12:38

    Expedição de ofício

  • 13/06/2025 12:38

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/06/2025 12:38

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/06/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/06/2025 12:37

    Expedição de ofício

  • 12/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMICIO DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/06/2025 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR SOUZA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/06/2025 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRINHA MENDES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/06/2025 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAX GILBERTO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/05/2025 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/05/2025 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/04/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/04/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/04/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/04/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/04/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/04/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/04/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:20

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:06

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 12/08/2025 14:00. Refer. Evento 40

  • 12/04/2025 07:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 12/06/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/06/2024 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/06/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/06/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/06/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/06/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:32

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2024 15:47

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 03/09/2025 14:00

  • 08/01/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/10/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 13/10/2023 03:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

  • 16/08/2023 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ERNANI TOTH

  • 16/08/2023 15:26

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 02/07/2023 12:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 29/06/2023 20:09

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/06/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/06/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/06/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2023 15:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2023 15:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2023 16:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 16/06/2023 18:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 16/06/2023

  • 14/06/2023 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 14/06/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

  • 14/06/2023 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

  • 14/06/2023 16:11

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/06/2023 16:11

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/06/2023 16:11

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 12/06/2023 18:27

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2023 17:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS FILIPE DA CUNHA - EXCLUÍDA

  • 07/06/2023 10:44

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBSON CONCEIÇÃO DA COSTA - EXCLUÍDA

  • 07/06/2023 10:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO GONÇALVES GERALDI - EXCLUÍDA

  • 07/03/2023 14:46

    Juntada de Petição - LEONARDO GONÇALVES GERALDI (SC053842 - CAMILA THIESEN CASAGRANDA)

  • 02/03/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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