19/09/2025 19:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
12/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5029312-42.2025.8.24.0930/SC AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB RS109419) DESPACHO/DECISÃO A sentença que julga liminarmente improcedentes os pedidos, assim como a que extingue o feito sem mérito, está sujeita ao juízo de retratação quando interposta apelação.

Todavia, não há razão para alterar a decisão proferida.

Não obstante a redação dos arts. 331, §1º, e 332, 4º, do CPC, adota-se o posicionamento prevalente no eg.

TJSC no sentido de dispensar a citação do réu para apresentar contrarrazões, em função de se tratar de ação regida por norma específica (Decreto-lei n. 911/1969), segundo a qual a resposta do demandado deve ocorrer apenas após o cumprimento da medida liminar (vide Apelação n. 5011448-25.2024.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 12-09-2024; Apelação n. 5049648-38.2023.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Franco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-03-2024).

ANTE O EXPOSTO: 1) Mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Ato contínuo, remetam-se os autos à Instância Superior.
08/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:15

Despacho
07/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 43 (17/06/2025). Guia: 10662783 Situação: Baixado.
07/07/2025 16:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 14:18

Juntada de Petição
18/06/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10662783, Subguia 5567432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/06/2025 09:11

Link para pagamento - Guia: 10662783, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5567432&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5567432</a>
17/06/2025 09:11

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 10662783 - R$ 685,36
11/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
07/06/2025 08:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
07/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 14:58

Juntada de Petição
16/05/2025 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 16:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 23:35

Juntada de Petição
16/04/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 19:23

Determinada a intimação
15/04/2025 06:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/03/2025 14:39

Juntada de Petição
25/03/2025 16:35

Decisão interlocutória
25/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10037057, Subguia 5212200 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 120,96
24/03/2025 10:27

Link para pagamento - Guia: 10037057, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5212200&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5212200</a>
24/03/2025 10:27

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 10037057 - R$ 120,96
24/03/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 22:12

Determinada a intimação
20/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9885180, Subguia 5197733 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 805,55
19/03/2025 17:34

Link para pagamento - Guia: 9885180, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5197733&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5197733</a>
13/03/2025 04:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9885180, Subguia 5122295
13/03/2025 04:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 27/02/2025 16:41:55)
27/02/2025 16:41

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 9885180 - R$ 804,70
27/02/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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