29/08/2025 18:35

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/08/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.239,81
30/07/2025 13:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE em 30/07/2025 13:19:43
30/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/07/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
28/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:24

Decisão interlocutória
25/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
25/07/2025 10:36

Juntada de Petição
24/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.214,96
23/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006818-08.2023.8.24.0041/SCAUTOR: ANDRE LUIZ RIBAS PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS HENRIQUE TSCHOEKE STEIDEL (OAB SC045828)ADVOGADO(A): MARCELO PAULO WACHELESKI (OAB PR037370)ADVOGADO(A): MATHEUS LIEBEL MENINE (OAB SC067511)RÉU: MAFRA VEICULOS LTDAADVOGADO(A): MARIANA STEPHANI CIOLA (OAB PR103528)ADVOGADO(A): AMANDA JACQUELINE ANDRADE BAUMGARTNER (OAB PR116246)ADVOGADO(A): PAMELA CRIS CORREA DOS SANTOS (OAB SC069448)SENTENÇA3.

Ante o exposto, conheço os presentes embargos de declaração e dou-lhes provimento para o fim de sanar a omissão constante na sentença prolatada ao evento 49, a qual passará a constar nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de ANDRE LUIZ RIBAS PEREIRA contra MAFRA VEICULOS LTDA para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 7.338,38 em relação aos danos materiais e compensá-la R$5.000,00 em danos morais, bem como CONDENÁ-LÁ a excluir em 15 dias a publicação em rede social identificada no evento 1, FOTO8, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00; e assim o faço com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em relação aos danos materiais: a correção monetária pelo IPCA, salvo se outro índice tiver sido convencionado no título, quando deverá ser observado (art. 389, parágrafo único, do CC), deverá correr do desembolso, e os juros de mora pela SELIC, deduzida a atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), deverão correr da data da citação (art. 405 do CC).

Em relação aos danos morais: A correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) deverá ser contada da data desta sentença (verbete 362 da Súmula do STJ). e os juros de mora pela SELIC, deduzida a atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), deverão correr da data da citação (art. 405 do CC).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Publicada em audiência.

Registrada em sistema.

Presentes intimados.

Com o trânsito em julgado e inexistentes outros requerimentos, arquivem-se.

Caso interposto recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se os autos com as nossas homenagens, certo de que eventual pedido de justiça gratuita é analisado pela Turma Recursal.

Por fim, consigno que o art. 297, § 8º, do CNCGJ autoriza assinatura do termo de audiência, cujo conteúdo foi devidamente informado e concordado no ato, apenas pelo magistrado.

Na forma do art. 1.026 do CPC, devolva-se o prazo para eventuais recursos.
08/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:20

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 18:16

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 15/04/2025 13:30. Refer. Evento 45
15/04/2025 14:27

Intimado em audiência
15/04/2025 14:27

Intimado em audiência
15/04/2025 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 14:21

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:45

Juntada de Petição
14/04/2025 18:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 15/04/2025 13:30. Refer. Evento 37
24/02/2025 14:40

Juntada de Petição
26/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 20:13

Decisão interlocutória
22/10/2024 20:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 15/04/2025 13:30
15/10/2024 15:13

Juntada de Petição
15/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/08/2024 20:09

Juntada de Petição
19/07/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 16:41

Expedição de ofício - 1 carta
04/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:02

Despacho
25/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 15:24

Juntada de Petição
14/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 19:18

Despacho
05/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:47

Juntada de Petição
27/05/2024 18:04

Expedição de ofício - 1 carta
17/05/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:00

Despacho
14/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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