15/09/2025 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50604183320248240000/TJSC
29/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
20/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
19/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/08/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
12/08/2025 02:49

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 69 (04/08/2025 14:40:37). Guia: 10995259 Situação: Baixado.
04/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10995259, Subguia 5755306 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
29/07/2025 11:28

Link para pagamento - Guia: 10995259, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5755306&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5755306</a>
29/07/2025 11:28

Juntada - Guia Gerada - SERGIO AUGUSTO BORGES DA SILVA - Guia 10995259 - R$ 685,36
28/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:13

Determinada a intimação
23/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
22/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
14/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5089153-02.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SERGIO AUGUSTO BORGES DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO SERNA ALCARDE (OAB SC058247)RÉU: TECREDI TECNOLOGIA E SOLUCOES FINANCEIRAS EAI S.A.ADVOGADO(A): RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB SP212835)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Sérgio Augusto Borges da Silva em face de Tecredi Tecnologia e Soluções Financeiras Eai S.A. e Fiducia Sociedade de Credito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Limitada e, por conseguinte, DECLARO a nulidade da taxa "valor da tarifa"; 3.2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Sérgio Augusto Borges da Silva em face de Tecredi Tecnologia e Soluções Financeiras Eai S.A. e Fiducia Sociedade de Credito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Limitada e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 80% para a autora e 20% para a ré (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada, para ambos os lados, uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024); vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14).

Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos em favor da parte executada, referentes ao valor incontroverso do débito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
11/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
11/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
13/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
07/05/2025 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50604183320248240000/TJSC
22/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
10/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 13:39

Juntada de Petição
19/03/2025 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
06/03/2025 19:00

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
05/03/2025 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50604183320248240000/TJSC
24/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TECREDI TECNOLOGIA E SOLUCOES FINANCEIRAS EAI S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
13/01/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
11/12/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
30/11/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32
28/11/2024 15:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50604183320248240000/TJSC
26/11/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 13:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/11/2024 13:28

Alterado o assunto processual
11/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
04/11/2024 12:04

Juntada de Petição
29/10/2024 19:10

Juntada de Petição
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
10/10/2024 16:43

Juntada de Petição
10/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 18:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50604183320248240000/TJSC
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50604183320248240000/TJSC
27/09/2024 15:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8899790, Subguia 4558621 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
27/09/2024 15:35

Link para pagamento - Guia: 8899790, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4558621&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4558621</a>
27/09/2024 15:35

Juntada - Guia Gerada - SERGIO AUGUSTO BORGES DA SILVA - Guia 8899790 - R$ 660,86
27/09/2024 15:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 27/09/2024 14:02:14)
27/09/2024 14:02

Juntada - Guia Gerada - SERGIO AUGUSTO BORGES DA SILVA - Guia 8898178 - R$ 660,86
23/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:15

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2024 12:06

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8651608, Subguia 4495444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 732,55
13/09/2024 10:25

Link para pagamento - Guia: 8651608, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4495444&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4495444</a>
13/09/2024 10:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Link para pagamento - 11/09/2024 16:55:25)
10/09/2024 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 27/08/2024 14:29:11)
27/08/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - SERGIO AUGUSTO BORGES DA SILVA - Guia 8651608 - R$ 732,55
27/08/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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