05/09/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
04/09/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5016290-48.2024.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA TERESINHA MENDES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA ALY RAFFAELLI (OAB SC046367) DESPACHO/DECISÃO Maria Teresinha Mendes da Silva interpôs recurso de apelação contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, na ação revisional por ela proposta em face de Crefisa S.A Crédito Financiamento e Investimentos, a qual julgou improcedentes os pedidos inaugurais.

Em consonância com o disposto no art. 330, § 2°, do Código de Processo Civil, em demandas desta espécie, constitui ônus da parte discriminar na inicial as obrigações contratuais que busca controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito, sob pena de inépcia da inicial. Porém, ao examinar a inicial do caso em exame, verifica-se que a parte demandante, não quantificou o importe incontroverso do débito de maneira concreta, requisito imprescindível para a propositura de demandas revisionais.

Deste modo, ante a possível inépcia da inicial e com base no princípio da vedação à decisão surpresa (CPC, art. 10), intime-se a apelante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da situação retratada. Transcurso o prazo, retornem os autos a esta Relatoria.
26/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
26/08/2025 18:39

Despacho
24/08/2025 08:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
24/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5016290-48.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 19/08/2025.
19/08/2025 16:21

Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
19/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TERESINHA MENDES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
19/08/2025 15:39

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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