TJSC - 5015521-47.2022.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

GISLAINE CRISTINA MARCELINO

CPF *58.***.*02-88

Advogados

AURELIO ADRIANO EGER

OAB: 053393/SC

CPF *83.***.*14-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 15:03

    Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis. Número: 50344441620244047200

  • 21/11/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

  • 11/11/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 17/10/2024 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 17/10/2024 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/10/2024 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 11/10/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/10/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:19

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 11/04/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/03/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/03/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/03/2024 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/03/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2024 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2024 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/02/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/02/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/02/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 28/01/2024 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/01/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/11/2023 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/11/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 03/11/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/10/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

  • 09/10/2023 09:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/10/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/10/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5015521-47.2022.8.24.0045/SC AUTOR: GISLAINE CRISTINA MARCELINO RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310049326599 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito    Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS  Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno com 375,796m², com as dimensões seguintes: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 6.938.151,3580m e E 730.533,8220m; deste, segue confrontando com Rua Santa Teresa, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°49'04" e 10,858 m até o vértice V2, de coordenadas N 6.938.149,6936m e E 730.544,5516m; deste, segue confrontando com Alexsandro Freitas, CPF: *57.***.*93-42, com os seguintes azimutes e distâncias: 189°46'22" e 33,964 m até o vértice V3, de coordenadas N 6.938.116,2228m e E 730.538,7866m; deste, segue confrontando com Fundos, com os seguintes azimutes e distâncias: 278°40'47" e 11,266 m até o vértice V4, de coordenadas N 6.938.117,9230m e E 730.527,6493m; deste, segue confrontando com Área Verde, com os seguintes azimutes e distâncias: 10°27'36" e 34,000 m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

    Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000.

    Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/09/2023 13:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

  • 26/09/2023 13:00

    Expedição de Edital

  • 26/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDRO FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/09/2023 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE CRISTINA MARCELINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/09/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 17:41

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/09/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2023 10:43

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/06/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 17:23

    Despacho

  • 26/06/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/05/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/05/2023 12:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 13/04/2023 15:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/04/2023 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/12/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/10/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE CRISTINA MARCELINO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/09/2022 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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