21/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008369-56.2020.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ANDREZA TEIXEIRAADVOGADO(A): RODRIGO ALEXANDRE CARMES (OAB SC027139)ADVOGADO(A): GUILHERME ANDREI SILVA (OAB SC027300)ADVOGADO(A): LAURA MAURA DA SILVA (OAB SC067052) ATO ORDINATÓRIO 1 - CERTIFICA-SE que, por força da decisão retro, deixou-se de atender ao pedido da parte autora, visto que a reutilização de sistemas e medidas conveniados ao Poder Judiciário, não poderá ser realizado num intervalo inferior à 2 (dois) anos1.

Salientando-se que, eventuais pedidos precisam estar embasados em alguma situação concreta que justifique a utilidade da repetição da medida, demonstrando indicativos de mudança da situação financeira da parte executada.2 2 - Diante do exposto, reitera-se a INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a parte exequente indique patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo3, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 4 Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. 1.

DECISÃO: "VI.

Resta indeferida, desde já, a reutilização dos sistemas e medidas acima e/ou conveniados ao Poder Judiciário, em intervalo inferior a 2 (dois) anos, salvo se a parte exequente comprovar, documentalmente, a mudança de situação financeira da parte executada." 2.

Lei 9.099/95 - art. 53, § 4º: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." 3.

DECISÃO: "XII. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora e, devidamente intimada, a parte exequente permaneça inerte, retornem os autos conclusos para extinção, consoante disposição do §4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95." 4.

ADVOGADO: Contribua para agilizar o seu processo: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido.
12/08/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
11/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008369-56.2020.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ANDREZA TEIXEIRAADVOGADO(A): RODRIGO ALEXANDRE CARMES (OAB SC027139)ADVOGADO(A): GUILHERME ANDREI SILVA (OAB SC027300)ADVOGADO(A): LAURA MAURA DA SILVA (OAB SC067052) ATO ORDINATÓRIO 1 - CERTIFICA-SE que, por força da decisão retro, deixou-se de atender ao pedido da parte autora/exequente, visto que a utilização dos sistemas: PENHORA DE SALÁRIO/BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS/MTE - PREVJUD; MEDIDAS COERCITIVAS DO ART. 139, IV - SUSPENSÃO CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE CRÉDITO; SERASAJUD; SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI; SISTEMA DE VALORES A RECEBER - SVR; CENTRO NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC; PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA; PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA; BLOQUEIO DE CRÉDITOS RECEBÍVEIS JUNTO ÀS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO; CSS - BACEN; CRC-JUD; CENTRAL RISC; NAVEJUD; SIMBA; SERP-JUD, foi indeferido(s) de imediato sem possibilidade de reconsideração.1 2 - Diante do exposto, reitera-se a INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a parte exequente indique patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 2 Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
10/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/10/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 811,23
25/10/2024 16:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Ranzi Arnt em 25/10/2024 16:09:39
25/10/2024 08:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/10/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:15

Juntada - Extrato Subconta - 2106439109<br> Tipo de Extrato: RESUMO
21/10/2024 13:26

Juntada de Petição
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/09/2024 14:56

Juntada - Extrato Subconta - 2106439109<br> Tipo de Extrato: RESUMO
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
03/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028369555. Valor transferido: R$ 718,33
29/08/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028369563. Valor transferido: R$ 83,97
29/08/2024 11:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC
29/08/2024 11:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFFERSON ANCINI HOLZSCHUK)
27/08/2024 17:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/08/2024 12:09

Juntada de Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/07/2024 20:04

Remetidos os Autos - SOOJC -> FNSCONV
23/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 17:34

Decisão interlocutória
06/02/2024 16:44

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/01/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
19/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:21

Decisão interlocutória
20/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:38

Decisão interlocutória
05/09/2023 07:39

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/03/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
17/02/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:51

Determinada a intimação
05/08/2022 15:27

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/03/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 19:49

Determinada a intimação
25/03/2022 19:23

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
24/03/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2022 15:35

Expedição de Alvará
24/03/2022 15:29

Conclusos para julgamento
24/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:34

Juntada de Certidão
25/01/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/01/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/01/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/12/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/12/2021 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 20:48

Determinada a intimação
11/12/2021 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:04:46). Refer. Evento 45
11/12/2021 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:04:46). Refer. Evento 44
11/12/2021 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:04:46). Refer. Evento 43
03/12/2021 13:07

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:06

Conclusos para despacho
01/12/2021 11:48

Juntada de Petição
30/11/2021 15:37

Juntada de Petição - JEFFERSON ANCINI HOLZSCHUK (SC006178 - LEONIR BAGGIO / SC016485 - stefan sandro pupioski)
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
29/10/2021 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
28/10/2021 19:21

Expedição de Mandado - PACCEMAN
21/10/2021 13:46

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2021 19:07

Juntada de Certidão
02/09/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 19:03

Juntada de Certidão
28/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
25/08/2021 23:15

Juntada de Certidão
04/08/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/07/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2021 15:05

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 16:13

Intimação por Edital
13/07/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 11:35

Decisão interlocutória
04/12/2020 17:00

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
27/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
17/07/2020 13:53

Intimação por Edital
17/07/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
01/06/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 15:06

Distribuído por dependência - Número: 03108743720178240064

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00