TJSC - 5013106-75.2023.8.24.0039
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013106-75.2023.8.24.0039/SC AUTOR: NICOLAU ADENILSON JARDIM DE SAADVOGADO(A): GERTON ADILVO RIBEIRO (OAB SC005713)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199) DESPACHO/DECISÃO Determino o levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo COROLLA. Por fim, arquivem-se os autos. Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013106-75.2023.8.24.0039/SCAUTOR: NICOLAU ADENILSON JARDIM DE SAADVOGADO(A): GERTON ADILVO RIBEIRO (OAB SC005713)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199)RÉU: AASB VEICULOS MULTIMARCAS LTDAADVOGADO(A): PEDRO AMARAL BELMONTE (OAB SC062064)ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343)SENTENÇAHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (Evento 52, ped1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.
Custas processuais remanescentes, dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC).
Indefiro o pedido de suspensão da demanda, haja vista a formação do presente título judicial, de modo que eventual inadimplemento do devedor pode ser combatido pelo correspondente cumprimento de sentença (art. 515, II, do CPC), restando esgotado o escopo deste processo de conhecimento.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
Após, ARQUIVEM-SE. -
26/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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25/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013106-75.2023.8.24.0039/SCAUTOR: NICOLAU ADENILSON JARDIM DE SAADVOGADO(A): GERTON ADILVO RIBEIRO (OAB SC005713)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199)RÉU: AASB VEICULOS MULTIMARCAS LTDAADVOGADO(A): PEDRO AMARAL BELMONTE (OAB SC062064)ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, a fim de que conste na parte dispositiva da sentença do evento 34, em relação aos honorários, a seguinte redação: "Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada, fixando os honorários, de forma equitativa, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de modo que cada patrono receberá a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC".
No demais, permanece a decisão incólume.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. -
22/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 11:52
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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05/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2025 18:48
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013106-75.2023.8.24.0039/SC AUTOR: NICOLAU ADENILSON JARDIM DE SAADVOGADO(A): GERTON ADILVO RIBEIRO (OAB SC005713)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/embargada para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). -
22/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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11/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013106-75.2023.8.24.0039/SCAUTOR: NICOLAU ADENILSON JARDIM DE SAADVOGADO(A): GERTON ADILVO RIBEIRO (OAB SC005713)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199)RÉU: AASB VEICULOS MULTIMARCAS LTDAADVOGADO(A): PEDRO AMARAL BELMONTE (OAB SC062064)ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343)SENTENÇAAnte o exposto, CONFIRMO a tutela de urgência deferida no evento 10, e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NICOLAU ADENILSON JARDIM DE SA em face de AASB VEICULOS MULTIMARCAS LTDA para o fim de DETERMINAR o cancelamento da comunicação de venda inserida no dossiê do veículo Corolla, 2018/19, placas BCP5J94, para AASB Veículos Multimarcar com data de venda 19/04/2023 e data de inclusão 19/04/2023.
Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada, fixando os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Por fim, diante da revogação da gratuidade da justiça, após a retificação do valor da causa para R$ 10.393,34, INTIME-SE o autor para realizar o recolhimento das custas iniciais.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. -
10/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
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13/09/2023 16:45
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/08/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
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09/08/2023 15:28
Juntada de Petição - SUPER LAGES AUTOMOVEIS LTDA (SC062064 - PEDRO AMARAL BELMONTE / SC051343 - RANIER CASSETTARI FONTANELLA)
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08/08/2023 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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27/07/2023 08:41
Expedição de ofício - 1 carta
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19/07/2023 17:06
Juntada de Petição
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19/07/2023 13:46
Juntada de peças digitalizadas
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19/07/2023 13:17
Juntada de peças digitalizadas
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19/07/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
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19/07/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 17:39
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2023 16:28
Juntada de Certidão
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07/07/2023 15:57
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/07/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAU ADENILSON JARDIM DE SA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/07/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 13:54
Não Concedida a tutela provisória
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30/06/2023 16:08
Conclusos para despacho
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28/06/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2023 14:18
Juntada de Petição
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26/06/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 16:06
Despacho
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26/06/2023 15:13
Conclusos para despacho
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23/06/2023 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAU ADENILSON JARDIM DE SA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/06/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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