19/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5056232-51.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 17/07/2025.
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Despacho
18/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
17/07/2025 20:55

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 25/06/2024
17/07/2025 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 20:55

Distribuído por dependência - Número: 50036894720208240090/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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