10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024823-32.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: GEISA CRISTIANE KUSTERADVOGADO(A): GEISA CRISTIANE KUSTER (OAB SC021635)EXECUTADO: LEOMAR PACHECOADVOGADO(A): GUILHERME LIMA DA ROSA (OAB SC050944)ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (OAB SC020138) DESPACHO/DECISÃO Analiso a impugnação à penhora deduzida pelo executado no EV. 27, onde, em suma, sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, porque correspondem a verbas salariais.

O extrato apresentado pelo devedor (EV. 27, ANEXO2) comprova que os valores bloqueados na conta bancária do executado no Bradesco decorrem do recebimento de salário pago pela empresa Estaleiro Schaeffer Yachts (EV. 27, ANEXO3).

Ante o exposto, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta do Banco Bradesco (R$ 789,19), com fulcro no art. 833, IV, do CPC.

Expeça-se alvará ao executado.

Quanto aos valores bloqueados na conta do Nubank, não houve comprovação da impenhorabilidade, razão pela qual mantenho a constrição judicial e determino a sua liberação em favor da credora, por alvará.

Intimem-se.
31/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 15:00

Despacho
24/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024823-32.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: LEOMAR PACHECOADVOGADO(A): GUILHERME LIMA DA ROSA (OAB SC050944)ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (OAB SC020138) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para se pronunciar, em 05 dias, sobre o bloqueio via SISBAJUD em sua conta bancária.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, será procedida à transferência do valor bloqueado à subconta vinculada a este processo, ficando então constituída a penhora (ou o arresto), independente da lavratura de termo.
07/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069393022. Valor transferido: R$ 10,00
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069393014. Valor transferido: R$ 240,77
02/07/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069393006. Valor transferido: R$ 779,19
02/07/2025 09:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01CV
02/07/2025 09:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOMAR PACHECO)
28/06/2025 06:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/05/2025 13:55

Remetidos os Autos - PAC01CV -> FNSCONV
09/05/2025 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'Demonstrativo atualizado do débito'
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:36

Decisão interlocutória
06/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:24

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 27/11/2024
16/12/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 14:24

Distribuído por dependência - Número: 50067297520208240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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