TJSC - 5014263-06.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO

OAB: 034892/SC

CPF *34.***.*72-09

Polo Passivo

Partes

DALVA MACIEL ROCHA

CPF *16.***.*58-59

JOARES MACIEL ROCHA

CPF *69.***.*35-20

MARILENE ROCHA FARIAS

CPF *50.***.*81-68

ZENIR MACIEL ROCHA

CPF *89.***.*27-49

ZILMA ROCHA ROSA

CPF *32.***.*21-65

Advogados

GELSON JOEL SIMON

CPF *98.***.*37-68

JOELMIR JOSE SIMON

OAB: 032555/SC

CPF *42.***.*86-01

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA

OAB: 027412/SC

CPF *03.***.*10-10

PAULO CESAR PAZIN

OAB: 026871/SC

CPF *24.***.*82-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 14:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 07/12/2023 14:21

    Custas Satisfeitas - Parte: ZILMA ROCHA ROSA

  • 07/12/2023 14:21

    Custas Satisfeitas - Parte: MARILENE ROCHA FARIAS

  • 07/12/2023 14:21

    Custas Satisfeitas - Parte: JOARES MACIEL ROCHA

  • 07/12/2023 14:21

    Custas Satisfeitas - Parte: ZENIR MACIEL ROCHA

  • 07/12/2023 14:21

    Custas Satisfeitas - Parte: DALVA MACIEL ROCHA

  • 07/12/2023 14:21

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/12/2023 10:13

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 05/12/2023 10:13

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 23/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

  • 19/10/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 14:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 17/10/2023 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014263-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DALVA MACIEL ROCHA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) RECORRIDO: JOARES MACIEL ROCHA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) RECORRIDO: MARILENE ROCHA FARIAS ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) RECORRIDO: ZENIR MACIEL ROCHA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) RECORRIDO: ZILMA ROCHA ROSA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/09/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 11:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 27/09/2023 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/09/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 16/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 04/08/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/08/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/08/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62

  • 04/08/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/08/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/08/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/08/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 11:54

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/08/2023 11:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 28/04/2023 17:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 28/04/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/04/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 44, 45, 46, 47 e 48

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 21/03/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 15:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/03/2023 15:29:44)

  • 17/03/2023 15:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/03/2023 15:29:44)

  • 17/03/2023 15:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/03/2023 15:29:44)

  • 17/03/2023 15:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/03/2023 15:29:44)

  • 17/03/2023 15:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/03/2023 15:29:44)

  • 17/03/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 14:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 17/03/2023 14:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2023 16:11

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0101) - processo: 08000093020118240088

  • 15/03/2023 14:25

    Determina redistribuição por incompetência

  • 15/03/2023 14:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

  • 15/03/2023 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 15/03/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 17:42

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP

  • 14/03/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 14/03/2023 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 10/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 02/03/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/03/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 19:47

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 01/03/2023 15:30

    Distribuído por sorteio - (GTRFNS103)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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