TJSC - 5044040-36.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/11/2023 14:46 Baixa Definitiva 
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                                            23/11/2023 14:40 Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI 
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                                            23/11/2023 14:40 Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN 
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                                            23/11/2023 14:40 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZELIA GHELLERE 
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                                            23/11/2023 14:40 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DONALDO STEINER 
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                                            22/11/2023 15:11 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ 
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                                            22/11/2023 15:04 Transitado em Julgado 
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                                            22/11/2023 13:23 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33 
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                                            03/11/2023 13:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            28/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34 
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                                            18/10/2023 12:38 Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/10/2023 12:38:07) 
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                                            18/10/2023 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/10/2023 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/10/2023 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/10/2023 14:57 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI 
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                                            17/10/2023 14:57 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            17/10/2023 14:03 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            28/09/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b> 
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                                            28/09/2023 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044040-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: DONALDO STEINER ADVOGADO(A): DOUGLAS NAGEL DUMINELLI (OAB SC041285) ADVOGADO(A): HERICK ZANETTE (OAB SC018147) AGRAVANTE: ZELIA GHELLERE ADVOGADO(A): DOUGLAS NAGEL DUMINELLI (OAB SC041285) ADVOGADO(A): HERICK ZANETTE (OAB SC018147) AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA SAVI STEINER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.
 
 Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
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                                            27/09/2023 11:33 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023 
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                                            27/09/2023 11:32 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10 
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                                            27/09/2023 11:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            29/08/2023 18:09 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101 
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                                            29/08/2023 16:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            29/08/2023 16:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            24/08/2023 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            24/08/2023 17:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            15/08/2023 15:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            09/08/2023 14:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            03/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16 
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                                            24/07/2023 17:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            24/07/2023 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/07/2023 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/07/2023 16:56 Decisão interlocutória 
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                                            24/07/2023 16:56 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1 
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                                            24/07/2023 14:55 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101 
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                                            24/07/2023 14:47 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2023 14:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELIA GHELLERE. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            24/07/2023 14:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONALDO STEINER. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            24/07/2023 12:26 Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP 
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                                            24/07/2023 07:06 Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GPUB0104 para GPUB0101) 
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                                            21/07/2023 19:31 Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0104 -> DCDP 
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                                            21/07/2023 19:31 Declarada suspeição 
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                                            21/07/2023 17:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida 
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                                            21/07/2023 17:51 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 119 do processo originário. 
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                                            21/07/2023 17:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONALDO STEINER. Justiça gratuita: Requerida. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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