TJSC - 0001742-81.2016.8.24.0058
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS03 -> TJSC
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20/08/2025 16:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57, 135, 164 e 165
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19/08/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
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15/08/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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05/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
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04/08/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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25/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250
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24/07/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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24/07/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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24/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250
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23/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:43
Recebido o recurso de Apelação
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22/07/2025 12:51
Conclusos para decisão
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21/07/2025 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 244 Parte Isenta
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21/07/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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21/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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17/07/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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17/07/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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15/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235
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14/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235
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14/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001742-81.2016.8.24.0058/SCRÉU: IVAN CARLOS TROISADVOGADO(A): RUDINEI BATISTA FRAGOSO (OAB SC062439)RÉU: MIGUEL DALCANALADVOGADO(A): VALDECI DE OLIVEIRA (OAB SC040192)RÉU: ANTONIO WALTER LEALADVOGADO(A): SUZANA MARIA DO VALLE FUCKNER (OAB SC035286)ADVOGADO(A): CARLA ODETE HOFMANN (OAB SC009376)SENTENÇAPor isso, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados na denúncia para condenar IVAN CARLOS TROIS a 3 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, cada qual estabelecido em 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato, por infração ao art. 297, caput, do Código Penal e absolver ANTONIO WALTER LEAL, MIGUEL DALCANAL??? e IVAN CARLOS TROIS do crime tipificado no art. 296, inc.
II, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inc.
VII, do Código de Processo Penal.
Por outro lado, declaro extinta a punibilidade de ANTONIO WALTER LEAL e MIGUEL DALCANAL??? quanto ao delito do art. 297, caput, do Código Penal,? em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, e artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal. -
11/07/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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11/07/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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11/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:04
Julgado improcedente o pedido - Absolutória - Complementar ao evento nº 230
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11/07/2025 15:04
Extinta a punibilidade por prescrição - Complementar ao evento nº 230
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11/07/2025 15:04
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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08/07/2025 16:06
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4631146 - IVAN CARLOS TROIS
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08/07/2025 15:58
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4631088 - MIGUEL DALCANAL
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08/07/2025 15:56
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4630979 - ANTONIO WALTER LEAL
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22/04/2025 17:45
Juntada de Petição
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26/02/2024 15:18
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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30/01/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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30/01/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217
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30/01/2024 00:43
Juntada de Petição
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29/01/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217
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18/12/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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12/12/2023 11:31
Juntada de Petição
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12/12/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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09/12/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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14/11/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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04/11/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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25/09/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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21/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 75, 110, 116, 117, 132, 134, 167, 173 e 176
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15/09/2023 16:30
Juntado(a)
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15/09/2023 15:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/09/2023 14:30. Refer. Evento 142
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15/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 15:46
Decisão interlocutória
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15/09/2023 14:39
Conclusos para decisão
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15/09/2023 13:22
Juntada de Petição
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06/09/2023 13:02
Juntado(a)
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06/09/2023 12:03
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 183<br>Data do cumprimento: 06/09/2023
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06/09/2023 11:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 06/09/2023
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05/09/2023 12:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 04/09/2023
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01/09/2023 10:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 28/08/2023
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29/08/2023 10:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 29/08/2023
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29/08/2023 09:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 28/08/2023
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28/08/2023 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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28/08/2023 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 28/08/2023
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28/08/2023 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
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28/08/2023 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
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28/08/2023 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
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28/08/2023 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT
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28/08/2023 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
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28/08/2023 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
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28/08/2023 14:58
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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28/08/2023 14:55
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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28/08/2023 14:54
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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28/08/2023 14:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
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28/08/2023 14:51
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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28/08/2023 14:49
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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28/08/2023 14:48
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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31/03/2023 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 30/03/2023
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28/03/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 138 e 166
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28/03/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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27/03/2023 20:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 27/03/2023
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27/03/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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27/03/2023 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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24/03/2023 13:39
Juntada de Petição
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23/03/2023 13:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 23/03/2023
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23/03/2023 13:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 23/03/2023
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23/03/2023 10:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 23/03/2023
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23/03/2023 10:02
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 23/03/2023
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23/03/2023 09:59
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 23/03/2023
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22/03/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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22/03/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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22/03/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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22/03/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
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22/03/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
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22/03/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO
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22/03/2023 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
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22/03/2023 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
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22/03/2023 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
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22/03/2023 13:21
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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22/03/2023 13:20
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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22/03/2023 13:20
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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22/03/2023 13:20
Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
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22/03/2023 13:19
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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22/03/2023 13:19
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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22/03/2023 13:18
Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
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21/03/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 102, 121 e 139
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21/03/2023 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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21/03/2023 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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21/03/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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21/03/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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21/03/2023 16:39
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 15/09/2023 14:30. Refer. Evento 79
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21/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 16:08
Despacho
-
21/03/2023 15:36
Conclusos para despacho
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21/03/2023 15:25
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 21/03/2023
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20/03/2023 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 20/03/2023
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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17/03/2023 07:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 09/03/2023
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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16/03/2023 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
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16/03/2023 12:27
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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16/03/2023 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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14/03/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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14/03/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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14/03/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
14/03/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
14/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 15:04
Despacho
-
14/03/2023 14:01
Conclusos para despacho
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09/03/2023 11:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 09/03/2023
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09/03/2023 10:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 09/03/2023
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08/03/2023 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
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08/03/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 103 e 111
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08/03/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/03/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/03/2023 08:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 08/03/2023
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08/03/2023 08:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 08/03/2023
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07/03/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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07/03/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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07/03/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/03/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/03/2023 16:47
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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07/03/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 16:30
Despacho
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07/03/2023 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
-
07/03/2023 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
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07/03/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
-
07/03/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
-
07/03/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
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07/03/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 14:34
Juntada de Certidão
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07/03/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE FERREIRA COX. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2023 14:30
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
07/03/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO RAMALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MIGUEL FERRAREZE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/03/2023 14:16
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
07/03/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINEIA MARIA LUDWINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/03/2023 14:09
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
07/03/2023 14:09
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
07/03/2023 14:09
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
07/03/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/03/2023 18:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 31/03/2023 15:00
-
06/03/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:44
Decisão interlocutória
-
14/12/2022 18:10
Conclusos para despacho
-
10/12/2022 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
06/12/2022 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
03/12/2022 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
29/11/2022 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
25/11/2022 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
14/07/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/06/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 13:28
Juntado(a)
-
21/06/2022 14:54
Juntada de Petição - IVAN CARLOS TROIS (SC062439 - RUDINEI BATISTA FRAGOSO)
-
15/06/2022 17:21
Juntada de Petição
-
15/06/2022 17:14
Juntada de Petição - ANTONIO WALTER LEAL (SC047938 - BRUNA FUCKNER)
-
11/06/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
10/06/2022 17:05
Juntada de Petição
-
05/06/2022 18:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 03/06/2022
-
01/06/2022 10:27
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 01/06/2022
-
31/05/2022 19:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 31/05/2022
-
30/05/2022 20:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE (por substituição em 30/05/2022 20:48:55)
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30/05/2022 20:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
-
30/05/2022 20:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
-
30/05/2022 15:30
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
30/05/2022 15:30
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
30/05/2022 15:30
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
18/05/2022 16:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL DALCANAL - DENUNCIADO
-
18/05/2022 16:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO WALTER LEAL - DENUNCIADO
-
18/05/2022 16:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN CARLOS TROIS - DENUNCIADO
-
11/03/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 01:41
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/03/2020 15:49
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração. 2. Citem-se, pessoalmente, os denunciados para oferecerem resposta, por escr
-
20/01/2020 17:54
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 17:51
Certidão emitida - Genérico
-
20/01/2020 17:43
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
-
18/02/2019 15:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.19.20001535-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/02/2019 15:35
-
01/02/2019 14:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
23/01/2019 12:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
23/01/2019 12:50
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
01/11/2017 17:00
Juntada de documento
-
01/11/2017 16:59
documento digitalizado
-
06/10/2017 14:35
Certidão emitida - Genérico
-
06/10/2017 14:26
Juntada de documento - Nº Protocolo: DSBS.17.00005637-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/10/2017 17:02
-
06/10/2017 14:26
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSBS.17.00005637-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/10/2017 17:02
-
05/07/2017 14:37
Juntada de documento
-
02/06/2017 16:17
Juntada de documento
-
22/05/2017 14:59
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
-
10/05/2017 16:38
Juntada de documento
-
10/05/2017 16:37
Juntada de Ofício
-
20/04/2017 14:14
Juntada de documento
-
18/04/2017 12:18
Juntada
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17/04/2017 15:56
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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17/04/2017 15:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/03/2017 14:42
Decisão interlocutória - SAJ - Pelo o exposto: I. Deixo de decretar, por ora, a prisão preventiva do indiciado Ivan Carlos Trois.II. Defiro a quebra do sigilo de dados telemáticos do cartão de memória do celular apreendido com o investigado, devendo ser r
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21/03/2017 18:39
Conclusos para decisão interlocutória
-
17/10/2016 18:43
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSBS.16.00009254-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/09/2016 16:53 Complemento: Ofício 44.16.00212
-
17/10/2016 18:43
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSBS.16.00009254-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/09/2016 16:53 Complemento: Ofício 44.16.00212
-
17/10/2016 18:43
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSBS.16.00009257-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/09/2016 16:55 Complemento: Ofício 44.16.00236/FP
-
22/09/2016 13:00
Juntada de documento
-
28/07/2016 18:13
Juntada de documento
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25/07/2016 18:21
Juntada de documento
-
25/07/2016 18:21
documento digitalizado
-
07/07/2016 21:26
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
-
06/07/2016 14:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSBS.16.20003846-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/07/2016 08:20
-
06/07/2016 14:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.16.20003846-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/07/2016 08:20
-
02/07/2016 10:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSBS.16.10016462-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/07/2016 11:40
-
29/06/2016 16:44
Juntada
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29/06/2016 14:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/06/2016 13:12
Juntada de documento
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29/06/2016 13:09
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
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29/06/2016 12:54
Homologada a Prisão em Flagrante - Deixo de homologar o flagrante, relaxo a prisão do indiciado e determino a devolução do valor da fiança. Comunique-se à Autoridade Policial, com cópia da presente.Dê-se vista ao Ministério Público na forma determinada.3.
-
29/06/2016 12:30
Juntada de documento
-
27/06/2016 12:49
Conclusos para despacho
-
24/06/2016 14:31
Juntada de documento
-
24/06/2016 14:30
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2016
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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