TJSC - 5015429-05.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ: 14.576.552/0001-57

Advogados

ALINE DA SILVA NORONHA

OAB: 028268/SC

CPF *75.***.*24-68

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA

OAB: 043503/SC

CPF *33.***.*46-00

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO

OAB: 086052/RS

CPF *17.***.*02-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 82.951.351/0001-42

SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

PREGOEIRO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

GERENTE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 27/08/2025 21:49

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 831432, Subguia 177185

  • 26/08/2025 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Link para pagamento - 12/08/2025 22:10:59)

  • 20/08/2025 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/08/2025 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/08/2025 13:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/08/2025 13:36:07)

  • 15/08/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/08/2025 22:10

    Juntada - Guia Gerada - ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - Guia 831432 - R$ 685,36

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2025 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/07/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 23/07/2025 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 22/07/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 22/07/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 16:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 22/07/2025 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2025 15:06

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 22/07/2025 15:05

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 07/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5015429-05.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO (OAB RS086052) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) IMPETRADO: GERENTE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Pregoeiro - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 04/07/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025

  • 04/07/2025 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2025 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 04/07/2025 18:56

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 26/06/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/05/2025 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2025 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 27/05/2025 12:53

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB5

  • 27/05/2025 11:17

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 26/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/04/2025 17:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/04/2025 18:21

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/04/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 07/04/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 741234, Subguia 151961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

  • 04/04/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2025 10:53

    Link para pagamento - Guia: 741234, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=151961&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>151961</a>

  • 01/04/2025 10:53

    Juntada - Guia Gerada - ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - Guia 741234 - R$ 27,12

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2025 15:02

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/03/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/03/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/03/2025 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB5 -> SMC

  • 18/03/2025 17:44

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/03/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 18/03/2025 16:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/03/2025 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 14/03/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 721665, Subguia 146888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.740,22

  • 11/03/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 11/03/2025 14:56

    Despacho

  • 06/03/2025 23:20

    Link para pagamento - Guia: 721665, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146888&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146888</a>

  • 06/03/2025 23:20

    Juntada - Guia Gerada - ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - Guia 721665 - R$ 6.740,22

  • 06/03/2025 23:20

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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