29/09/2023 14:06

Baixa Definitiva
29/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
18/08/2023 00:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/05/2023 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0038970-89.2002.8.24.0023/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS RÉU: MARIA LYGIA CABRAL LEITE (Inventariante) RÉU: LEDO BRÁULIO LEITE (Espólio) RÉU: JOAO DE PINHO JUNIOR RÉU: LEDO BRAULIO LEITE JUNIOR EDITAL Nº 310043076988 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito Intimandos: JOAO DE PINHO JUNIOR LEDO BRAULIO LEITE JUNIOR CPF *62.***.*11-49 Prazo do Edital: 20 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) que, considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018, e, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Observações pertinentes com relação à pandemia de Covid-19: (1) a conferência da regularidade dos documentos dos autos digitais deve ser realizada por meio da verificação da numeração de páginas lançada manualmente no processo digitalizado, que consta na lateral superior direita, e, qualquer irregularidade, deve ser apontada por meio de petição, a fim de que o Cartório promova a devida correção; e (2) para o desentranhamento de documentos deve ser realizado agendamento prévio via Central de Atendimento ou contato telefônico ou via do WApp Business para comparecimento em Cartório e entrega dos documentos.

Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C). .

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/05/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023 Prazo do edital: 15/06/2023 Prazo de citação/intimação: 17/08/2023
15/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023
15/05/2023 15:19

Expedição de Edital
15/05/2023 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEDO BRAULIO LEITE JÚNIOR - EXCLUÍDA
15/05/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDO BRAULIO LEITE JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2023 10:28

Determinada a intimação
08/02/2023 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
02/02/2023 14:21

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 08:27

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Ato ordinatório praticado - 19/10/2022 17:20:24)
07/11/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
29/10/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/10/2022 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
19/10/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/10/2022 17:01:01)
19/10/2022 14:00

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/08/2020 07:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/08/2020 07:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/08/2020 07:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
03/07/2020 02:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3336
03/07/2020 02:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3336
03/07/2020 02:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3336 Página:
02/07/2020 08:52

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
02/07/2020 08:52

Arquivado Definitivamente
01/07/2020 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2020 Teor do ato: 1. As petição de p. 466-467 e 521 foram juntadas no cumprimento de sentença nº 0038970-89.2002.8.24.0023 e já houve o esgotamento da prestação jurisdicional neste processo. 2. A
01/07/2020 16:55

Determinado arquivamento - 1. As petição de p. 466-467 e 521 foram juntadas no cumprimento de sentença nº 0038970-89.2002.8.24.0023 e já houve o esgotamento da prestação jurisdicional neste processo. 2. Assim, RETORNEM os autos ao arquivo definitivo.
06/04/2020 12:50

Conclusos para despacho
06/04/2020 12:47

Juntada de documento
31/07/2019 10:15

Certidão emitida - Genérico
23/07/2019 05:55

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10105094-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/07/2019 08:53
10/07/2019 13:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10098388-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2019 16:46
08/01/2019 08:32

Juntada de documento
26/01/2018 14:45

Juntada
03/11/2017 14:56

Certidão emitida - Genérico
03/11/2017 14:20

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
03/11/2017 14:18

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
03/11/2017 14:14

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
03/11/2017 14:09

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
03/07/2017 14:06

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: WFNS17200231126
26/10/2016 15:26

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: WFNS16200678367
04/10/2016 11:48

Recebidos os autos
25/08/2016 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0562/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2420 Página:
25/08/2016 11:05

Autos entregues em carga ao Advogado - 32516906
22/08/2016 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0562/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da decisão de fl. 396, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maria Lucia Rogerio Locks (OAB 3975/SC)
09/08/2016 10:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da decisão de fl. 396, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/08/2016 10:53

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos executados acerca da decisão de fl. 396.
13/04/2016 09:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Número do Diário: 2327 Página:
11/04/2016 16:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2016 Teor do ato: Tratando-se, porém, de execução de obrigação de pagar quantia certa por devedor solvente, cuja liquidação depende de simples cálculo aritmético, o pedido deve ser instruído na fo
11/02/2016 14:23

Recebidos os autos
02/02/2016 13:28

Decisão interlocutória - SAJ - Tratando-se, porém, de execução de obrigação de pagar quantia certa por devedor solvente, cuja liquidação depende de simples cálculo aritmético, o pedido deve ser instruído na forma do art. 475 -B do CPC. Quanto aos honorári
23/06/2015 10:58

Conclusos para despacho
16/06/2015 12:53

Recebidos os autos
16/06/2015 11:21

Remetidos os autos do Protocolo Expresso
16/06/2015 09:36

Recebido pelo Protocolo Expresso
10/06/2015 09:31

Autos entregues em carga ao Advogado
01/06/2015 13:34

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: DFNS15000177099 - Complemento: Maria Lucia Rogério Locks
20/04/2015 13:52

Recebidos os autos
20/04/2015 13:34

Remetidos os autos do Protocolo Expresso
17/04/2015 14:14

Recebido pelo Protocolo Expresso
25/03/2015 11:10

Autos entregues em carga ao Advogado - 32516906
11/02/2015 14:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Prazo em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DFNS15000019430 - Complemento: Lilia A. da S. Maryama
10/12/2014 11:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DFNS14000789064 - Complemento: IZIDORO A DOS SANTOS
21/11/2014 14:03

Recebidos os autos
21/11/2014 13:41

Remetidos os autos do Protocolo Expresso
21/11/2014 11:48

Recebido pelo Protocolo Expresso
03/11/2014 10:21

Autos entregues em carga ao Advogado - 32668232
06/08/2014 14:31

Arquivado Definitivamente - Iniciada Execução de Sentença.
22/05/2014 14:21

Recebidos os autos
22/05/2014 14:21

Recebidos os autos
21/05/2014 10:50

Autos entregues em carga ao Advogado
20/05/2014 09:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: 1872 Página:
15/05/2014 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2014 Teor do ato: Antes de mais nada, o Município deverá apresentar memória de cálculo relativamente às quantias já arbitradas na sentença, mas que dependem de atualização (art. 475-B do CPC). Pra
07/05/2014 12:21

Recebidos os autos
28/02/2014 11:37

Mero expediente - SAJ - Antes de mais nada, o Município deverá apresentar memória de cálculo relativamente às quantias já arbitradas na sentença, mas que dependem de atualização (art. 475-B do CPC). Prazo de 15 dias.
28/01/2014 14:09

Conclusos para despacho
27/01/2014 11:01

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do ato de fls. 371.
27/01/2014 10:46

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0038970-89.2002.8.24.0023/02 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
07/11/2013 10:00

Execução de sentença iniciada - Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
05/11/2013 10:00

Recebidos os autos
05/11/2013 10:00

Recebidos os autos
01/11/2013 10:00

Autos entregues em carga ao Advogado
31/10/2013 10:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0804/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1748 Página:
29/10/2013 10:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0804/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Izidoro Azevedo dos Santos (OAB 1698/
08/10/2013 09:00

Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/10/2013 09:00

Reativado processo retornado de outro Juízo
25/02/2011 09:00

Remessa ao Tribunal de Justiça
15/10/2010 09:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
15/10/2010 09:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
15/10/2010 09:00

Aguardando comprovação de publicação de edital
15/10/2010 09:00

Aguardando envio à Distribuição
16/09/2010 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0665/2010 Data da Publicação: 13/09/2010 Número do Diário: 1005 Página: 305/306
09/09/2010 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0665/2010 Teor do ato: Os declaratórios buscam melhor aclaramento da parte dispositiva. A questão a ser enfrentada deriva do item b de fls. 263 e 264, que determinou que os réus diligenciassem requerimento administrativo p
08/09/2010 09:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
08/09/2010 09:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de recurso voluntário pelas partes.
06/09/2010 09:00

Recebimento - SAJ
06/09/2010 09:00

Despacho outros - Os declaratórios buscam melhor aclaramento da parte dispositiva. A questão a ser enfrentada deriva do item b de fls. 263 e 264, que determinou que os réus diligenciassem requerimento administrativo para regularização do empreendimento. O
06/09/2010 09:00

Concluso para despacho - SAJ
06/09/2010 09:00

Aguardando envio para o Juiz
03/09/2010 09:00

Juntada de outros - cód 125BK
03/09/2010 09:00

Juntada de mandado - mandado 1 cumprido
16/08/2010 09:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
06/07/2010 09:00

Gabinete do Juiz para assinatura
05/07/2010 09:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 23/08/2010
28/06/2010 09:00

Recebimento - SAJ
25/06/2010 09:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
22/06/2010 09:00

Aguardando envio para o Ministério Público
30/03/2010 09:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
30/03/2010 09:00

Recebimento - SAJ
26/03/2010 09:00

Concluso para despacho - SAJ
26/03/2010 09:00

Aguardando envio para o Juiz
24/03/2010 09:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - Prot. 118889.
22/03/2010 09:00

Juntada de manifestação ministerial
19/03/2010 09:00

Recebimento - SAJ
16/03/2010 09:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.02.038970-4/001 - Embargos de Declaração
16/03/2010 09:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
16/03/2010 09:00

Aguardando envio para o Ministério Público
16/03/2010 09:00

Recebimento - SAJ
05/03/2010 09:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
04/03/2010 09:00

Aguardando envio para o Ministério Público
19/02/2010 10:00

Recebimento - SAJ
18/02/2010 10:00

Carga ao Advogado - carga rápida - 3251-6906
18/02/2010 10:00

Aguardando envio para o Advogado
21/01/2010 10:00

Recebimento - SAJ
21/01/2010 10:00

Carga ao Advogado - CARGA RÁPIDA - fls. 265 - 3266 8232
21/01/2010 10:00

Aguardando envio para o Advogado
19/01/2010 10:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0023/2010 Data da Publicação: 19/01/2010 Número do Diário: 844 Página: 136/141
19/01/2010 10:00

Recebimento - SAJ
18/01/2010 10:00

Carga ao Advogado - Carga Rápida / 3266-8232
18/01/2010 10:00

Aguardando envio para o Advogado
15/01/2010 10:00

Aguardando publicação - Relação: 0023/2010 Teor do ato: Assim: a) Julgo extinto sem resolução do mérito o processo em relação a Ledo Bráulio Leite Júnior, João de Pinho Júnior, Normélio Boone, Odirlei Marcos Bleck, Pedro Kuntltez, Márcio Gama Santos, José
14/01/2010 10:00

Publicação e registro da sentença
11/01/2010 10:00

Recebimento - SAJ
18/12/2009 10:00

Sentença - Procedência parcial do pedido - Assim: a) Julgo extinto sem resolução do mérito o processo em relação a Ledo Bráulio Leite Júnior, João de Pinho Júnior, Normélio Boone, Odirlei Marcos Bleck, Pedro Kuntltez, Márcio Gama Santos, José Augusto More
17/12/2009 10:00

Concluso para despacho - SAJ
17/12/2009 10:00

Aguardando envio para o Juiz
17/12/2009 10:00

Aguardando envio para o Juiz
17/12/2009 10:00

Certificado outros - Certifico que decorreu sem manifestação da parte ré acerca do r. despacho de fls. 256.
16/12/2009 10:00

Recebimento - SAJ
16/12/2009 10:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0803/2009 Data da Publicação: 15/12/2009 Número do Diário: 830 Página:
11/12/2009 10:00

Aguardando publicação - Relação: 0803/2009 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Izidoro Azevedo dos Santos (OAB 001.698/SC)
11/09/2007 09:00

Carga ao Advogado - fls. 258 - 32668232
11/09/2007 09:00

Aguardando envio para o Advogado
03/09/2007 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0598/2007 Data da Publicação: 31/08/2007 Número do Diário: 280 Página: 326/327
29/08/2007 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0598/2007 Teor do ato: Não me agradam, faço a ressalva, essas sucessivas intimações. Porém, não se pode ignorar que: a) surgem indicativos firmes de que o réu vem diligenciando administrativamente a regularização do empree
21/08/2007 09:00

Recebimento - SAJ
20/08/2007 09:00

Despacho outros - Não me agradam, faço a ressalva, essas sucessivas intimações. Porém, não se pode ignorar que: a) surgem indicativos firmes de que o réu vem diligenciando administrativamente a regularização do empreendimento; b) se houver a possibilidade
06/08/2007 09:00

Concluso para despacho - SAJ
06/08/2007 09:00

Aguardando envio para o Juiz
03/08/2007 09:00

Juntada de manifestação ministerial
03/08/2007 09:00

Recebimento - SAJ
19/07/2007 09:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
17/07/2007 09:00

Aguardando envio para o Ministério Público
13/07/2007 09:00

Aguardando envio para o Ministério Público
13/07/2007 09:00

Recebimento - SAJ
10/07/2007 09:00

Despacho outros - Ao Ministério Público.
10/07/2007 09:00

Concluso para despacho - SAJ
10/07/2007 09:00

Aguardando envio para o Juiz
09/07/2007 09:00

Aguardando envio para o Juiz - Juiz 3
09/07/2007 09:00

Juntada de petição - Da parte ré. Prot. 016691.
29/06/2007 09:00

Recebimento - SAJ
22/06/2007 09:00

Carga ao Advogado - fl. 247 tel 32668232
22/06/2007 09:00

Aguardando envio para o Advogado
20/06/2007 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0406/2007 Data da Publicação: 19/06/2007 Número do Diário: 227 Página: 252/253
15/06/2007 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0406/2007 Teor do ato: Ao réu por dez dias. fls. 246v. Advogados(s): Izidoro Azevedo dos Santos (OAB 001.698/SC)
14/06/2007 09:00

Recebimento - SAJ
12/06/2007 09:00

Despacho outros - Ao réu por dez dias. fls. 246v.
01/06/2007 09:00

Concluso para despacho - SAJ
01/06/2007 09:00

Aguardando envio para o Juiz
31/05/2007 09:00

Aguardando envio para o Juiz - Juiz 3
31/05/2007 09:00

Juntada de petição - Do Município. Prot. 026476.
31/05/2007 09:00

Juntada de petição - Da ré. Prot. 014811.
29/05/2007 09:00

Recebimento - SAJ
24/05/2007 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0327/2007 Data da Publicação: 22/05/2007 Número do Diário: 208 Página: 430/432
23/05/2007 09:00

Carga ao Advogado - 223 FOLHAS -
23/05/2007 09:00

Aguardando envio para o Advogado
18/05/2007 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0327/2007 Teor do ato: Assumi o comando desta causa no dia 3 de maio; daí o atraso. Diga o autor em dez dias sobre o andamento do processo administrativo. fls. 222. Advogados(s): Maria Lúcia R. Locks (OAB 003.975/SC)
15/05/2007 09:00

Recebimento - SAJ
09/05/2007 09:00

Despacho outros - Assumi o comando desta causa no dia 3 de maio; daí o atraso. Diga o autor em dez dias sobre o andamento do processo administrativo. fls. 222.
20/12/2006 10:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0610/2006 Data da Publicação: 12/12/2006 Data da Circulação: 12/12/2006 Número do Diário: 112 Página: 97
19/12/2006 10:00

Concluso para despacho - SAJ
18/12/2006 10:00

Aguardando envio para o Juiz
18/12/2006 10:00

Aguardando envio para o Juiz - Juiz 2
18/12/2006 10:00

Juntada de petição - Do Município em atenção ao despacho de fls. 218. Prot. 019969.
14/12/2006 10:00

Recebimento - SAJ
13/12/2006 10:00

Carga ao Advogado - tel 32516154 - fl 219
13/12/2006 10:00

Aguardando envio para o Advogado
07/12/2006 10:00

Aguardando publicação - Relação: 0610/2006 Teor do ato: R.h. Ao Município, por 10 (dez) dias. I-se.Fls.218. Advogados(s): Maria Lúcia R. Locks (OAB 003.975/SC)
05/12/2006 10:00

Recebimento - SAJ
04/12/2006 10:00

Despacho outros - R.h. Ao Município, por 10 (dez) dias. I-se.Fls.218.
22/11/2006 10:00

Concluso para despacho - SAJ
22/11/2006 10:00

Aguardando envio para o Juiz
22/11/2006 10:00

Aguardando envio para o Juiz - Juiz 2
22/11/2006 10:00

Juntada de petição - Da parte requerida informando ter dado entrada em documentos visando atendimento das pendências apontadas pela SUSP. Prot. 013083.
22/11/2006 10:00

Juntada de petição - Da parte requerida em atenção ao despacho de fls. 0198. Prot. 005287.
16/10/2006 09:00

Aguardando outros - ag. juntada de outros
16/10/2006 09:00

Recebimento - SAJ
02/10/2006 09:00

Carga ao Advogado - 32668232 - fls. 199
02/10/2006 09:00

Aguardando envio para o Advogado
02/10/2006 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0448/2006 Data da Publicação: 02/10/2006 Data da Circulação: 02/10/2006 Número do Diário: 65 Página: 100/101
28/09/2006 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0448/2006 Teor do ato: R.h. Intimem-se os Requeridos, para se manifestarem acerca do petitório de fls. 192, em 10 (dez) dias.Fls. Advogados(s): Izidoro Azevedo dos Santos (OAB 001.698/SC)
04/09/2006 09:00

Recebimento - SAJ
01/09/2006 09:00

Despacho outros - R.h. Intimem-se os Requeridos, para se manifestarem acerca do petitório de fls. 192, em 10 (dez) dias.Fls.
01/09/2006 09:00

Concluso para despacho - SAJ
01/09/2006 09:00

Aguardando envio para o Juiz
31/08/2006 09:00

Juntada de petição - Protocolo nº 014279
25/08/2006 09:00

Recebimento - SAJ
21/08/2006 09:00

Carga ao Advogado - tel 32516154 - fls. 191
21/08/2006 09:00

Aguardando envio para o Advogado
18/08/2006 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0354/2006 Data da Publicação: 17/08/2006 Data da Circulação: 17/08/2006 Número do Diário: 34 Página: 50
15/08/2006 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0354/2006 Teor do ato: Rh. Diga o Município de Florianópolis sobre o informado pela Ré às fls. 185-187, em 5 (cinco) dias. Intime-se. fls. 189. Advogados(s): Maria Lúcia R. Locks (OAB 003.975/SC)
14/08/2006 09:00

Recebimento - SAJ
11/08/2006 09:00

Despacho outros - Rh. Diga o Município de Florianópolis sobre o informado pela Ré às fls. 185-187, em 5 (cinco) dias. Intime-se. fls. 189.
09/05/2006 09:00

Concluso para despacho - SAJ
09/05/2006 09:00

Juntada de petição - da Ré - prot. 002583
23/02/2006 09:00

Concluso para sentença - SAJ
15/02/2006 10:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
15/02/2006 10:00

Juntada de petição - réplica
06/02/2006 10:00

Carga ao Advogado
06/02/2006 10:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0020/2006 Data da Publicação: 31/01/2006 Data da Circulação: 31/01/2006 Número do Diário: 11.834 Página: 134/135
03/02/2006 10:00

Carga ao Advogado
27/01/2006 10:00

Aguardando publicação - Relação: 0020/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 59/111 e 161/170 , no prazo de 10 (dez) dias. fls. 173. Advogados(s): Maria Lúcia R. Locks (OAB 3975/SC)
26/01/2006 10:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 59/111 e 161/170 , no prazo de 10 (dez) dias. fls. 173.
13/10/2005 09:00

Publicação de edital - SAJ - Edital Publicado- Diário da Justiça 11774 de 113/10/2005
15/09/2005 09:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
15/09/2005 09:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
26/08/2005 09:00

Aguardando outros - Cartório aguardando expedição
26/08/2005 09:00

Aguardando outros - Aguardando juntada de contestação
19/05/2005 09:00

Aguardando outros
19/05/2005 09:00

Despacho outros - R.H. Citem-se as pessoas arroladas às fls. 159 por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.
17/05/2005 09:00

Concluso para despacho - SAJ
12/05/2005 09:00

Aguardando outros - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÃO
28/04/2005 09:00

Carga ao Advogado
20/04/2005 09:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0028/2005 Data da Publicação: 20/04/2005 Data da Circulação: 20/04/2005 Número do Diário: 11.652 Página: 104/105
18/04/2005 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0028/2005 Teor do ato: Na forma do art. 162, § 4º, do CPC, faculto vista ao Procurador da parte autora, da(s) informação(ões) de fls. 155 verso, do(s) Sr(s). Oficial(is) de Justiça, nos presentes autos. Florianópolis,13
13/04/2005 09:00

Ato ordinatório-Cível - Na forma do art. 162, § 4º, do CPC, faculto vista ao Procurador da parte autora, da(s) informação(ões) de fls. 155 verso, do(s) Sr(s). Oficial(is) de Justiça, nos presentes autos. Florianópolis,13 de abril de 2005.
13/04/2005 09:00

Juntada de mandado - Citação de João de Pinho Júnior, Normelio Boone, Marcio Gama santos, Blasio Theobald e Débora Compagnoni.
06/04/2005 09:00

Aguardando outros - aguardando juntada de mandado
28/10/2004 09:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cumprir o requerido às fls. 125. 2. Após - e só após - ao autor por dez dias. 26/10/04.
26/10/2004 09:00

Concluso para despacho - SAJ
22/10/2004 09:00

Despacho outros - desentranhe-se os mandados, devolvendo-os ao Sr. meirinho para cumprimento, uma vez que a Procuradoria Geral do Município fornecerá o meio de locomoção necessário (fls. 125). 28/06/04
08/09/2004 09:00

Concluso para despacho - SAJ
13/07/2004 09:00

Petição - SAJ
08/07/2004 09:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0028/2004 Data da Publicação: 06/07/2004 Data da Circulação: 06/07/2004 Número do Diário: 11.465 Página: 72-74
07/07/2004 09:00

Carga ao Advogado
01/07/2004 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0028/2004 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça. Fpolis, 05/02/2004. FLS 122 Advogados(s): Maria Lúcia R. Locks (OAB 3975/SC)
11/02/2004 10:00

Despacho outros - INTIMAÇÃO: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça. Fpolis, 05/02/2004. FLS 122
20/12/2002 10:00

Concluso para despacho - SAJ
26/11/2002 10:00

Juntada de mandado - Citação de Maria Ligia Cabral Leite, Ledo Braulio Leite, Ledo Braulio Leite Junior, Lauro Trenephol,
06/11/2002 10:00

Carga ao Advogado - Isidoro Azevedo Santos oab/sc 1698 fone: 2484739 - tem mandado (vários) para juntar
05/11/2002 10:00

Aguardando cumprimento do mandado - Esc. mandado
31/10/2002 09:00

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente
31/10/2002 09:00

Mandado emitido - Citação e Intimação - Cautelar - Liminar Situação: Pendente
31/10/2002 09:00

Mandado emitido - Citação e Intimação - Cautelar - Liminar Situação: Pendente
31/10/2002 09:00

Aguardando outros
30/10/2002 09:00

Decisão concedendo liminar - Vistos etc. MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra MARIA LÍGIA CABRAL LEITE, LEDO BRAULIO LEITE e LEDO BRAULIO LEITE JÚNIOR, que teriam implantado loteamento clandestino no balneário de Canasvieiras, desr
29/10/2002 09:00

Concluso para despacho - SAJ
25/10/2002 09:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2010

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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