27/08/2025 15:08

Juntada de Petição
27/08/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAGUNA - UPA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/08/2025 12:33

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 00006362620178240163/TJSC
29/07/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00006362620178240163/TJSC
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição
16/05/2025 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
25/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 234
17/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 234
15/03/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
05/03/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
05/03/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
05/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 19:30

Recebido o recurso de Apelação
17/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
27/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:05

Nomeado defensor dativo
22/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042528
30/10/2024 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
22/10/2024 06:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220 Data do cumprimento: 21/10/2024
16/10/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
16/10/2024 13:18

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
26/08/2024 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
20/08/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: DAIANE SOUZA
20/08/2024 13:01

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/08/2024 18:03

Determinada a intimação
12/06/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024 13:03

Conclusos para despacho
10/12/2023 17:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/12/2023 13:04

Juntada de Petição
04/12/2023 14:19

Baixa Definitiva
04/12/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2023 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS FLOR DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/12/2023 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL AGUSTINHO URBANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/12/2023 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON BELMIRO MACIEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/12/2023 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS FLOR DA SILVA - ARQUIVADO
04/12/2023 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL AGUSTINHO URBANO - ARQUIVADO
04/12/2023 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON BELMIRO MACIEL - ARQUIVADO
04/12/2023 14:07

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2023
02/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
28/11/2023 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS FLOR DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
28/11/2023 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL AGUSTINHO URBANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
28/11/2023 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON BELMIRO MACIEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
25/11/2023 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196 Data do cumprimento: 24/11/2023
20/11/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON
20/11/2023 16:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/11/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2023 13:55

Juntada de Petição
20/05/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
02/05/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
02/05/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 16:27

Extinta a punibilidade por prescrição
15/08/2022 09:59

Juntada de Petição
18/05/2022 14:24

Conclusos para julgamento
29/11/2021 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2021 12:56:45)
26/11/2021 17:42

Conclusos para julgamento
26/11/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 176
26/11/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/11/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/11/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/11/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/11/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 18:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/11/2021 21:40

Juntada de Petição
22/11/2021 17:35

Despacho
22/11/2021 13:16

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:10

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 19/11/2021 14:00. Refer. Evento 130
16/11/2021 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 16/11/2021
16/11/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2021 16:18

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:16

Juntado(a)
09/11/2021 17:52

Despacho
09/11/2021 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 08/11/2021
09/11/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
08/11/2021 13:45

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para despacho - 07/05/2020 15:28:32)
08/11/2021 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para despacho - 05/11/2021 12:36:56)
08/11/2021 12:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 137 - Expedição de mandado - 04/11/2021 16:34:47
08/11/2021 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Juntada de mandado não cumprido - 05/11/2021 20:20:28)
05/11/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
05/11/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
05/11/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/11/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/11/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 135
05/11/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/11/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/11/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 17:07

Expedição de ofício
04/11/2021 17:04

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
04/11/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/11/2021 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:40

Expedição de ofício
04/11/2021 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
04/11/2021 16:34

Expedição de Mandado - Prioridade - AZMCEMAN
04/11/2021 16:32

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
04/11/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 14:43

Decisão interlocutória
04/11/2021 14:25

Conclusos para decisão
03/11/2021 14:28

Juntado(a)
03/11/2021 14:01

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala Padrão - 19/11/2021 14:00. Refer. Evento 76
03/11/2021 13:39

Juntada de Petição
03/11/2021 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 01/11/2021
03/11/2021 11:50

Juntada de Petição
03/11/2021 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 01/11/2021
03/11/2021 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
03/11/2021 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 01/11/2021
03/11/2021 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 03/11/2021
03/11/2021 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
03/11/2021 10:55

Juntada de Petição
03/11/2021 10:09

Juntada de Petição
03/11/2021 10:07

Juntada de Petição
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/10/2021 12:52

Juntada de Petição
26/10/2021 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/10/2021 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/10/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/10/2021 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/10/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
15/10/2021 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
14/10/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/10/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/10/2021 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/10/2021 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/10/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:20

Expedição de ofício
10/10/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM (por substituição em 11/10/2021 13:12:54)
10/10/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
10/10/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
10/10/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
10/10/2021 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM (por substituição em 11/10/2021 13:13:16)
10/10/2021 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM (por substituição em 11/10/2021 13:13:05)
07/10/2021 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
07/10/2021 16:11

Expedição de Mandado - Prioridade - AZMCEMAN
07/10/2021 16:09

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
07/10/2021 16:08

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
07/10/2021 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA AGUSTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2021 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS ELIAS LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2021 15:47

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
07/10/2021 15:46

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
07/10/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA BELMIRO MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2021 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA APARECIDA BELMIRO MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2021 15:30

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
07/10/2021 15:29

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
07/10/2021 15:18

Juntado(a)
06/10/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/10/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/10/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 13:35

Decisão interlocutória
04/10/2021 11:29

Audiência de instrução - designada - Local Sala Padrão - 03/11/2021 14:00
08/01/2021 17:34

Alterado o assunto processual
04/09/2020 09:26

Juntada de Petição
23/07/2020 17:22

Juntada de Petição
18/05/2020 16:35

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/05/2020 16:34

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
07/05/2020 16:35

Conclusos para decisão interlocutória
24/04/2020 20:20

Juntada
24/04/2020 05:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.20.20000675-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/04/2020 13:07
15/04/2020 13:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2020 13:22

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
15/04/2020 13:22

Juntada de documento
24/03/2020 21:59

Mero expediente - SAJ - 1. Atento às alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 à legislação penal e processual penal (a qual entrou em vigor na data de 23/01/2020), mormente ao acordo de não persecução penal disciplinado no art. 28-A do CPP, tratando-se
07/11/2019 10:15

Conclusos para decisão interlocutória
06/11/2019 14:26

Conclusos para despacho
25/10/2019 18:26

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCPB.19.10009923-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 25/10/2019 18:24
15/10/2019 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1171/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:
11/10/2019 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1171/2019 Teor do ato: 2. Daí porque nomeio ao acusado Gabriel Agustinho Urbano como defensor o(a) advogado(a) Dr(a). Bianca Marli Pires, OAB/SC 42528, que deverá acompanhar o processo em todos os seu
10/10/2019 16:51

Decisão interlocutória - SAJ - 2. Daí porque nomeio ao acusado Gabriel Agustinho Urbano como defensor o(a) advogado(a) Dr(a). Bianca Marli Pires, OAB/SC 42528, que deverá acompanhar o processo em todos os seus termos e, notadamente, apresentar resposta à
11/09/2019 16:09

Certidão emitida - Genérico
22/08/2019 15:40

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCPB.19.10007474-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/08/2019 15:29
21/08/2019 15:26

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCPB.19.10007425-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/08/2019 15:14
13/08/2019 12:12

Juntada de documento
12/08/2019 15:27

Certidão emitida - Citação em Cartório
30/07/2019 15:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/07/2019 15:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
27/05/2019 14:31

documento digitalizado
27/05/2019 14:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/05/2019 14:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
20/05/2019 11:25

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCPB.19.10003618-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/05/2019 11:12
14/05/2019 15:02

documento digitalizado
14/05/2019 15:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/05/2019 15:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
08/05/2019 10:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/05/2019 10:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
07/05/2019 14:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/05/2019 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
06/05/2019 16:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2019/001348-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2019 Local: Oficial de justiça - Rinaldo Luiz da Silva
06/05/2019 16:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2019/001347-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - Savana Goulart Serafim
06/05/2019 16:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2019/001346-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Andréa da Silva Tissiani
06/05/2019 16:22

Juntada
09/04/2019 19:05

Recebida a denúncia - I - Recebo a denúncia, porque presentes os requisitos do art. 41, caput, do CPP. II Determino a citação do acusado para que responda à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, e acompanhe todos os termos do processo até o final, mediante
10/01/2019 17:12

Conclusos para despacho
17/12/2018 09:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.18.20002447-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/12/2018 09:16
03/05/2018 19:16

Juntada
24/04/2018 16:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2018 16:32

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
24/04/2018 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DCPB.18.00000593-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/04/2018 17:36 Complemento: Nº 150/EXP/2018. Encaminhando termo de depoimento de Douglas Elias Luiz.
24/04/2018 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DCPB.18.00000593-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/04/2018 17:36 Complemento: Nº 150/EXP/2018. Encaminhando termo de depoimento de Douglas Elias Luiz.
21/11/2017 18:34

Juntada de documento
21/11/2017 18:34

Juntada
21/11/2017 18:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
24/08/2017 13:31

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCPB.17.20001876-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/08/2017 13:26
21/08/2017 10:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/08/2017 16:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2017 16:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/08/2017 16:17

Juntada de documento
11/08/2017 16:17

Juntada de documento
11/08/2017 16:17

Juntada de documento
02/08/2017 14:09

Juntada de documento
02/08/2017 14:09

Juntada de laudo pericial - SAJ
02/08/2017 14:09

Juntada de documento
02/08/2017 14:09

Juntada de documento
02/08/2017 14:09

documento digitalizado
02/08/2017 14:09

Juntada de termo
02/08/2017 14:09

documento digitalizado
02/08/2017 14:09

Juntada de documento
02/08/2017 14:09

documento digitalizado
02/08/2017 14:09

Juntada de termo
02/08/2017 14:09

Juntada de documento
02/08/2017 14:09

documento digitalizado
02/08/2017 14:09

Juntada de documento
02/08/2017 14:08

Juntada de documento
02/08/2017 14:07

Juntada de documento
02/08/2017 14:00

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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