18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001581-97.2024.8.24.0189/SCAUTOR: ANTONIO MANOEL PEREIRA DE QUADROSADVOGADO(A): ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC033551)ADVOGADO(A): PEDRO ARILTON BARBOSA (OAB SC032396)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente Ação de Obrigação de Fazer para, inclusive em tutela de urgência, determinar que o ESTADO DE SANTA CATARINA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL/SC adotem, no prazo de 30 dais, as medidas necessárias ao fornecimento do tratamento "Psicoterapia domiciliar", no mínimo, semanal, requerido por ANTONIO MANOEL PEREIRA DE QUADROS, sob pena de sequestro de valor suficiente para realização da terapia diretamente pela parte autora.

Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença não sujeita ao reexame necessário - art. 11 da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado, arquivem-se.
06/09/2025 03:42

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001581-97.2024.8.24.0189/SC AUTOR: ANTONIO MANOEL PEREIRA DE QUADROSADVOGADO(A): ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC033551)ADVOGADO(A): PEDRO ARILTON BARBOSA (OAB SC032396) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação ao LAUDO PERICIAL retro, no prazo de quinze dias, nos termos da decisão que determinou a realização da perícia.
16/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:05

Juntada de Petição
15/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2025 08:54

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/06/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 18:08

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:32

Juntada de Petição
28/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
06/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/04/2025 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/04/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:37

Decisão interlocutória
06/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2024 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/07/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MANOEL PEREIRA DE QUADROS. Justiça gratuita: Deferida.
05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:42

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:51

Decisão interlocutória
23/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SEQUN01 para ARUJFP01)
23/04/2024 14:43

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/04/2024 14:43

Alterado o assunto processual
23/04/2024 14:22

Terminativa - Declarada incompetência
22/04/2024 18:52

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MANOEL PEREIRA DE QUADROS. Justiça gratuita: Requerida.
22/04/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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