TJSC - 0308773-73.2018.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0308773-73.2018.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03087737320188240005/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAPELADO: BRAZ LUIZ LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL PHILLIPE DE OLIVEIRA (OAB SC032775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 20/08/2025 - Remetidos os Autos com declaração de voto Evento 29 - 19/08/2025 - Conhecido o recurso e provido -
28/08/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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28/08/2025 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 14:35
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0104 -> GPUB0102
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19/08/2025 18:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/08/2025 17:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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11/08/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - CAMPUB1 -> GPUB0104
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11/08/2025 16:09
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> CAMPUB1
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11/08/2025 15:52
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> CAMPUB4
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29/07/2025 19:32
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308773-73.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN APELADO: BRAZ LUIZ LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PHILLIPE DE OLIVEIRA (OAB SC032775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
10/07/2025 17:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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24/06/2025 18:29
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>
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03/06/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/06/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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13/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2025 17:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0103 para GPUB0102)
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08/05/2025 17:44
Alterado o assunto processual
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08/05/2025 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> DCDP
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08/05/2025 17:12
Determina redistribuição por incompetência
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08/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
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08/05/2025 11:30
Juntada de Certidão
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08/05/2025 11:28
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041080
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07/05/2025 10:06
Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
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06/05/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAZ LUIZ LEITE. Justiça gratuita: Deferida.
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06/05/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/05/2025 18:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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