TJSC - 0803899-93.2012.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2025 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
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05/08/2025 16:11
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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21/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0803899-93.2012.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 17/07/2025. -
18/07/2025 09:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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18/07/2025 09:31
Juntada de Certidão
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18/07/2025 09:29
Alterado o assunto processual - De: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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17/07/2025 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/07/2025 18:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
-
17/07/2025 18:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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