04/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 19:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 16/07/2025 17:10. Refer. Evento 40
29/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:37

Decisão interlocutória
29/07/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 26/11/2025 17:35
28/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004811-51.2023.8.24.0103/SC ACUSADO: CESAR LEOMAR FELESBINOADVOGADO(A): TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA (OAB SC028816)ADVOGADO(A): KLEBER JEANY MANN (OAB SC041755) DESPACHO/DECISÃO Eventos 51 e 52: em suma, o acusado constituiu defensor e no mesmo ato pediu a redesignação da audiência, sob o fundamento de que o defensor constituído tem sessão do tribunal do júri marcada para o dia anterior em outra comarca (autos nº 5022909-15.2022.8.24.0008).

O pedido não merece ser acolhido.

Primeiro, porque, por ocasião da designação da audiência nestes autos, o acusado ainda não tinha defensor constituído.

Assim, cabe ao advogado, ao aceitar atuar nos autos, verificar previamente eventual impossibilidade decorrente de outros compromissos profissionais já assumidos.

Segundo, porque a referida sessão de julgamento foi designada naqueles autos em 20/05/2025, enquanto a audiência destes autos foi designada em 21/03/2025.

Portanto, se fosse o caso, deveria o advogado requerer a redesignação do ato marcado naquele processo, por ter sido designado posteriormente.

Terceiro, porque não há qualquer incompatibilidade de horários.

Como se vê daqueles autos, a sessão de julgamento foi realizada ontem e se encerrou em horário bastante razoável, antes mesmo das 19 horas.

Assim, nada impede que o advogado constituído participe da audiência de hoje, em relação à qual já foi deferida a participação dos advogados e do Ministério Público por videoconferência.

Ante o exposto, indefiro o pedido de redesignação.

Encaminhe-se o link ao advogado constituído.

Em caso de não comparecimento, fica desde logo mantida a designação do advogado dativo que já vem atuando nos autos.
16/07/2025 18:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041755
16/07/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 16/07/2025 18:35:04)
16/07/2025 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:32

Decisão interlocutória
16/07/2025 18:31

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:18

Despacho
16/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:36

Juntada de Petição
14/07/2025 23:20

Juntada de Petição - CESAR LEOMAR FELESBINO (SC028816 - TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA)
28/05/2025 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 28/05/2025
22/05/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
22/05/2025 11:14

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
07/04/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:29

Decisão interlocutória
20/03/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 16/07/2025 17:10
20/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
20/12/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 21:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 16/12/2024
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 19:10

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 17/12/2024 17:15. Refer. Evento 20
03/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
03/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
03/12/2024 14:49

Decisão interlocutória
03/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ARLAIN LUEDERS (por substituição em 27/11/2024 16:55:08)
27/11/2024 16:49

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
06/05/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/05/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
03/05/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/04/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/04/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 17/12/2024 17:15
19/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2024 17:58

Decisão interlocutória
04/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:36

Juntada de Petição
04/04/2024 08:07

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/03/2024 23:44

Expedição de ofício - 2 cartas
07/03/2024 07:05

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 29/02/2024
01/02/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ
31/01/2024 20:13

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
19/12/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 21:28

Recebida a denúncia
13/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
13/10/2023 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR LEOMAR FELESBINO - DENUNCIADO
13/10/2023 14:19

Juntado(a)
12/10/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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