TJSC - 5024091-62.2022.8.24.0064

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA DI NAPOLI

CNPJ: 18.429.814/0001-01

Advogados

ROSE PEREIRA

OAB: 022003/SC

CPF *48.***.*72-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 15/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 14/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5024091-62.2022.8.24.0064/SC AUTOR FATO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA DI NAPOLIADVOGADO(A): ROSE PEREIRA (OAB SC022003) DESPACHO/DECISÃO Acolho a promoção ministerial retro.

    Por consequência, designo o dia 03/11/2025, às 16h, para realização de audiência de justificação.

    Intimem-se a parte requerida, seu Defensor e o Ministério Público.

    São José/SC, na data da assinatura digital.    

  • 11/07/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 11/07/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 11/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 15:16

    Despacho

  • 10/07/2025 17:22

    Audiência de justificação - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 03/11/2025 16:00

  • 30/06/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/06/2025 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/06/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/06/2025 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2025 21:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 13/05/2025

  • 12/05/2025 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/03/2025 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 17/03/2025 16:11

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/03/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 24/02/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/02/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 09:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 13/12/2024

  • 17/10/2024 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

  • 17/10/2024 14:13

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 15/10/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/10/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/10/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/10/2024 15:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/06/2024 16:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/06/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 16:15

    Despacho

  • 27/05/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/05/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/05/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 15:52

    Homologada a Transação

  • 09/05/2024 17:14

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/05/2024 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 17:08

    Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 09/05/2024 16:30. Refer. Evento 35

  • 09/05/2024 11:14

    Juntada de Petição

  • 28/04/2024 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 28/04/2024

  • 05/04/2024 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

  • 05/04/2024 17:11

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 24/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/10/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/10/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:12

    Determinada a intimação

  • 05/10/2023 15:30

    Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 09/05/2024 16:30

  • 05/10/2023 15:27

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - Conciliação - 07/03/2024 16:30. Refer. Evento 33

  • 05/10/2023 15:26

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação - 07/03/2024 16:30

  • 03/10/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/09/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/04/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/04/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2023 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/03/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/03/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/03/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 13:40

    Determinada a intimação

  • 09/02/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 12:01

    Determinada a intimação

  • 24/11/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 13:17

    Determinada a intimação

  • 09/11/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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