TJSC - 0901914-10.2015.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB: 019093/SC

CPF *04.***.*99-78

Polo Passivo

Partes

OTICA ITAJAI BUENO CENTER LTDA

CNPJ: 05.678.120/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/08/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 16:33

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 13/07/2025 16:33

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTICA ITAJAI BUENO CENTER LTDA)

  • 08/07/2025 18:16

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 08/07/2025 18:16

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 18:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 11:06

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 18/11/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/09/2024 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/09/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901914-10.2015.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: OTICA ITAJAI BUENO CENTER LTDA EDITAL Nº 310049373122 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 09025273020158240033/SC e 09167764920168240033/SC Citando(a)(s): OTICA ITAJAI BUENO CENTER LTDA, CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-66, endereço: RUA DAGOBERTO NOGUEIRA, 100, SALA 05 - CENTRO - 88301210, Itajaí/SC.

    Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18775/2015, 19598/2015 e 4719/2016.

    Valor do Débito: 623,05 + 623,05 + 2.593,16.

    Data do Cálculo: 27/02/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 26/09/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

  • 26/09/2023 18:04

    Expedição de Edital - citação

  • 10/04/2023 13:15

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09167764920168240033

  • 10/04/2023 13:15

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09025273020158240033

  • 10/04/2023 13:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para despacho - 10/04/2023 12:38:11)

  • 10/04/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 01:49

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 12/09/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 15:53

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/12/2019 16:45

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:45

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 28/11/2019 14:02

    Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001 nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

  • 04/02/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 08:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20002733-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2019 08:41

  • 24/01/2019 08:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20002733-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2019 08:41

  • 10/12/2018 22:19

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/12/2018 22:19

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 29/10/2018 09:25

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 29/10/2018 09:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 16/10/2018 16:45

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/044164-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2018 Local: Oficial de justiça - Jamir Victorino Junior

  • 11/10/2018 10:42

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20054338-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/10/2018 10:26

  • 11/10/2018 10:42

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20054338-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/10/2018 10:26

  • 15/07/2018 06:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 08/06/2018 22:44

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/05/2018 00:55

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/04/2018 18:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/04/2018 18:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para no prazo de 30 (trinta) dias manifestar-se acerca do apensamento bem como requerer o que entender de direito.

  • 03/04/2018 13:15

    Certidão emitida - Genérico

  • 08/03/2018 12:36

    Certidão emitida - Apenso o processo 0916776-49.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 08/03/2018 12:36

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0916776-49.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 08/03/2018 12:36

    Certidão emitida - Apenso o processo 0902527-30.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 08/03/2018 12:35

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902527-30.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 05/03/2015 18:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Considerando que a presente execução fiscal tem por objeto dívida inferior a 1 (um) salário mínimo vigente à data da propositura da ação, suspendo o andamento do presente feito e, com fulcro na Le

  • 27/02/2015 08:03

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 08:03

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 27/02/2015 08:03

    Juntada de documento

  • 27/02/2015 08:02

    Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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