TJSC - 5036533-24.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MAIQUIELLEN APARECIDA SANTANA PIRES

CPF *97.***.*59-33

Advogados

JANDIR HOFFMANN

OAB: 040143/SC

CPF *18.***.*45-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

PRESIDENTE - FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE - SAO JOSE

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2023 11:55

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 11:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 07/12/2023 11:03

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 07/12/2023 11:03

    Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE - São José

  • 07/12/2023 11:03

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/12/2023 11:03

    Custas Satisfeitas - Parte: MAIQUIELLEN APARECIDA SANTANA PIRES

  • 04/12/2023 22:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 04/12/2023 22:46

    Transitado em Julgado - Data: 02/12/2023

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 02/11/2023 16:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

  • 31/10/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/10/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/10/2023 17:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/10/2023 17:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/10/2023 17:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/10/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/10/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:08

    Remetidos os Autos com acórdão - DRTS -> DRI

  • 17/10/2023 14:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRTS

  • 17/10/2023 14:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:03

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 17/10/2023 14:03

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 13:53

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5036533-24.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER IMPETRANTE: MAIQUIELLEN APARECIDA SANTANA PIRES ADVOGADO(A): JANDIR HOFFMANN (OAB SC040143) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Presidente - FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE - São José INTERESSADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/09/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/09/2023 11:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 26/09/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

  • 25/09/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2023 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 18/09/2023 15:57

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 19:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/09/2023 19:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/09/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 429353, Subguia 84994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

  • 05/09/2023 21:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 429353, Subguia 84994

  • 05/09/2023 21:15

    Juntada - Guia Gerada - MAIQUIELLEN APARECIDA SANTANA PIRES - Guia 429353 - R$ 34,81

  • 05/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 29/08/2023 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 29/08/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:19

    Despacho

  • 29/08/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 22/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 21/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 420102, Subguia 83453 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

  • 17/08/2023 17:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 420102, Subguia 83453

  • 17/08/2023 17:04

    Juntada - Guia Gerada - MAIQUIELLEN APARECIDA SANTANA PIRES - Guia 420102 - R$ 34,81

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16

  • 07/08/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 05/08/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 13:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 04/08/2023 13:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/07/2023 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 07/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 386808, Subguia 78260 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 19/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 19/06/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 17:26

    Despacho

  • 18/06/2023 18:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 386808, Subguia 78260

  • 18/06/2023 18:04

    Juntada - Guia Gerada - MAIQUIELLEN APARECIDA SANTANA PIRES - Guia 386808 - R$ 281,06

  • 18/06/2023 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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