TJSC - 5057481-10.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5057481-10.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREAADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 25/08/2025 - PETIÇÃO -
04/09/2025 21:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5057481-10.2023.8.24.0930/SC RÉU: LUCAS ITAMAR DA SILVAADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) DESPACHO/DECISÃO Na contestação, a parte ré requereu a concessão da justiça gratuita, no entanto deixou de apresentar documentos que demonstrem a sua hipossuficiência econômica.
Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações); b) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda.
Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) certidão mencionando se possui imóvel (Cartório de Registro de Imóveis de seu domicílio) e/ou veículo (DETRAN); f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver; h) iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) o representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
Nesse contexto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de assistência judiciária, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos para julgamento. -
11/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 15:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/08/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2024 10:42
Juntada de Petição - LUCAS ITAMAR DA SILVA (RS090783 - MARCIO DA SILVA CHAVES)
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13/07/2024 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 12/07/2024
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10/06/2024 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
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10/06/2024 17:11
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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06/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/03/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 15:14
Determinada a citação
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11/03/2024 15:46
Conclusos para decisão
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03/01/2024 16:56
Juntada de Petição
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28/12/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7057053, Subguia 3634214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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26/12/2023 11:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7057053, Subguia 3634214
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26/12/2023 11:35
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA - Guia 7057053 - R$ 16,52
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26/12/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:13
Juntada de Certidão
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06/12/2023 10:21
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/11/2023 11:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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16/11/2023 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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16/11/2023 13:53
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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14/09/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/09/2023 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6386174, Subguia 3310466 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,52
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11/09/2023 10:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6386174, Subguia 3310466
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11/09/2023 10:35
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA - Guia 6386174 - R$ 28,52
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07/09/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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05/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/08/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/08/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2023 15:34
Determinada a citação
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28/06/2023 08:29
Juntada de Petição
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22/06/2023 13:07
Conclusos para decisão
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22/06/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5826832, Subguia 3035151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.084,47
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19/06/2023 15:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5826832, Subguia 3035151
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19/06/2023 15:57
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA - Guia 5826832 - R$ 1.084,47
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19/06/2023 15:57
Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA - Guia 5826825 - R$ 1.061,53
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19/06/2023 15:56
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA - Guia 5826825 - R$ 1.061,53
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19/06/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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