TJSC - 5044834-12.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5044834-12.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MONICA PIRESADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração. -
05/09/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Deferida
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05/09/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 14:18
Decisão interlocutória
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03/09/2025 10:35
Conclusos para decisão
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03/09/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5044834-12.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MONICA PIRESADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
27/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 15:08
Julgado procedente em parte o pedido
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29/07/2025 03:03
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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16/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5044834-12.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MONICA PIRESADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
15/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2025 13:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5049796-78.2025.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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08/07/2025 17:33
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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25/06/2025 01:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/06/2025 23:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2025 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
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12/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 14:08
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
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12/05/2025 14:08
Determinada a citação
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07/05/2025 02:33
Conclusos para despacho
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06/05/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 14:42
Decisão interlocutória
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28/03/2025 15:38
Conclusos para despacho
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28/03/2025 15:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
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28/03/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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