TJSC - 5071577-07.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:16
Baixa Definitiva
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03/09/2025 15:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA THEREZINHA DE SOUZA DREHER
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA IVANIR FONSECA DO CARMO
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ DE AQUINO VIEIRA
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: JOSIANI MARIA BENASSI FONSECA
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: JOCEMAR DO CARMO
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: IVAM CARLOS FONSECA
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: IUSA FONSECA
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: ILZO FONSECA
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: IDA FONSECA VIEIRA DOS SANTOS
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: EVANDRO FONSECA DO CARMO
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: ALCIDES VIEIRA DOS SANTOS
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: IVETE FONSECA VIEIRA
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03/09/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RUBEN KLEEBANK
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26/08/2025 15:32
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/08/2025 15:29
Transitado em Julgado
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26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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04/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0303 -> DRI
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31/07/2025 09:09
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
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15/07/2025 13:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0303
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14/07/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36
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07/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5071577-07.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: RUBEN KLEEBANKADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175)AGRAVADO: IVETE FONSECA VIEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200)AGRAVADO: EVANDRO FONSECA DO CARMO (Sucessor)ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003)AGRAVADO: IUSA FONSECAADVOGADO(A): AFONSO BUERGER FILHO (OAB SC002870)ADVOGADO(A): ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327)ADVOGADO(A): URIEL VIECILI (OAB SC018812)AGRAVADO: JOCEMAR DO CARMO (Sucessor)ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003)AGRAVADO: JOSIANI MARIA BENASSI FONSECAADVOGADO(A): EDSON MITSUO TIUJO (OAB PR035933)AGRAVADO: MARIA IVANIR FONSECA DO CARMO (Sucessão)ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200)ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003)AGRAVADO: IVAM CARLOS FONSECAADVOGADO(A): AFONSO BUERGER FILHO (OAB SC002870)ADVOGADO(A): ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327)INTERESSADO: DIRCEU RAMOS DREHERADVOGADO(A): José Artur MartinsADVOGADO(A): MAGALI DE OLIVEIRA MARTINSINTERESSADO: ALDO BENJAMIM DE MACEDO JUNIORADVOGADO(A): GUILHERME NASCIMENTO NETOINTERESSADO: MARCELO ANTONIO DE QUEIROZ URBANADVOGADO(A): DANIEL ROSA CORREIAADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA DE ABREUINTERESSADO: ANTONIO CAMARGO DE ARAUJOADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, no âmbito da ação declaratória incidental de retificação de registro imobiliário (autos n. 0007714-75.2008.8.24.0005) determinou a suspensão do trâmite processual em razão do reconhecimento de prejudicialidade externa (evento 538, DESPADEC1, dos autos de origem).
Pois bem.
Em consulta ao processo originário, observou-se que a União apresentou petição nos autos na qual informou que "[...] há sobreposição do imóvel referido na inicial com bem integrante do patrimônio público federal. conforme dispõem a Constituição da República, art. 20, VII e o Decreto Lei n° 9760/1946, artigo 1° (documento anexo). Assim, com base no referido Parecer Técnico do órgão da União responsável pelas manifestações a respeito da espécie de ação examinada (SPU), a União manifesta possuir interesse no feito, referente à área de domínio público federal" (evento 695, PET1). Em razão da aludida constatação, a União, por meio do já mencionado petitório, apresentou o seguinte pleito ao Juízo de origem: Por conseguinte, requer, na forma do art. 109 da Constituição, seja o feito remetido à Justiça Federal para processamento e julgamento, no âmbito da qual deverá a União ser formalmente citada para apresentar a competente resposta (artigos 238, 239 e 335 e seguintes do CPC).
Ressalta-se, que o MM.
Magistrado singular acatou a referida manifestação e reconheceu a incompetência da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú para o processamento do feito originário, determinando, por consectário, a remessa dos autos para a Justiça Federal. Logo, a toda evidência, fica prejudicada a análise do presente reclamo, tendo em vista a já reconhecida competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito originário e decidir sobre eventuais deliberações interlocutórias lá proferidas.
Ante o exposto, não conheço do presente agravo de instrumento porquanto prejudicada a análise em razão da alteração de competência para o processamento do feito originário. -
04/07/2025 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0303 -> DRI
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:49
Terminativa - Prejudicado o recurso
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02/12/2024 18:32
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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02/12/2024 18:32
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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02/12/2024 18:32
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 13 e 14
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01/02/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
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22/01/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
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29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 15:03
Decisão interlocutória
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23/11/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0303
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23/11/2023 15:28
Juntada de Certidão
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23/11/2023 10:04
Remessa Interna para Revisão - GCIV0303 -> DCDP
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23/11/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (22/11/2023). Guia: 6857953 Situação: Baixado.
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22/11/2023 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6857953 Situação: Em aberto.
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22/11/2023 19:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 578 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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