27/08/2025 12:27

Baixa Definitiva
25/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51126397920258240930
12/08/2025 03:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11008577, Subguia 5762434 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 167,29
01/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 13:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
30/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Guia 11008577, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acess
30/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 11008577 - R$ 167,29
30/07/2025 13:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALETE DE FATIMA FAVERO DA FONSECA
30/07/2025 12:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
30/07/2025 12:10

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
07/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5100878-85.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SALETE DE FATIMA FAVERO DA FONSECAADVOGADO(A): MONICA LAZARETTI (OAB SC043523)RÉU: QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SALETE DE FATIMA FAVERO DA FONSECA contra QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., para o fim de: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
04/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 17:44

Conclusos para julgamento
11/02/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 16:59

Juntada de Petição - QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
27/11/2024 07:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 16:42

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DE FATIMA FAVERO DA FONSECA. Justiça gratuita: Deferida.
05/11/2024 17:11

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 9
05/11/2024 17:11

Determinada a citação
26/09/2024 02:18

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:08

Decisão interlocutória
23/09/2024 16:32

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DE FATIMA FAVERO DA FONSECA. Justiça gratuita: Requerida.
23/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5098471-09.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Tamiris Patricia da Silva

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 5039540-33.2024.8.24.0018

Mari Angela Ferreira de Mello Horst

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/12/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0307249-36.2018.8.24.0039

Cerealista Martendal LTDA/

Carlos Adriano Audibert

Advogado: Carlos Andre Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/10/2018 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5004317-86.2020.8.24.0041

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Glauciane Zanin

Advogado: Gustavo Darif Bortolini Koppe

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2020 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5004085-65.2019.8.24.0023

Gisele Marlene de Souza

Clinica Jane Cirurgia Plastica LTDA

Advogado: Anna Carolina Pereira Cesarino Faraco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/05/2021 14:50

Exibir Processo