05/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5088015-63.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: DIEIMES MARQUESADVOGADO(A): ANALU SOUSA DA COSTA (OAB SC052483) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
26/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 08:43

Juntada de Petição
22/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEIMES MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.
12/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:43

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5088015-63.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: DIEIMES MARQUESADVOGADO(A): ANALU SOUSA DA COSTA (OAB SC052483) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
14/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:21

Decisão interlocutória
28/06/2025 02:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 10:12

Distribuído por dependência - Número: 50064654620258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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