09/09/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50554179520248240023/TJSC
02/09/2025 17:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS07CV -> TJSC
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
01/09/2025 10:28

Juntada de Petição
11/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
07/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:43

Alterado o assunto processual
07/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 (23/07/2025 14:20:22). Guia: 10913083 Situação: Baixado.
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição
23/07/2025 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10913083, Subguia 5708326 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/07/2025 19:21

Link para pagamento - Guia: 10913083, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5708326&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5708326</a>
17/07/2025 19:21

Juntada - Guia Gerada - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10913083 - R$ 685,36
16/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
15/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5055417-95.2024.8.24.0023/SCAUTOR: LIANA MARIA GIACOMINIADVOGADO(A): ANA PAULA NARCIZO DA SILVA (OAB RS085682)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, com apoio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por LIANA MARIA GIACOMINI em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. para confirmar a tutela de urgência e, em consequência: a) DECLARAR inexistente o contrato indicado na inicial (n. 007653 5121) e, consequentemente, o débito ora discutido; b) CONDENAR a ré à restituição, em dobro, das quantias debitadas em razão da irregularidade do contrato, valor esse que deve ser acrescido de atualização monetária pelo INPC, a contar dos respectivos desembolsos, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Autorizo a compensação dos valores creditados à autora, acrescidos de correção monetária desde o recebimento, na forma do art. 368 do CC.

O índice acima fixado é aplicável até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 70% (setenta por cento) para a parte ré e 30% (trinta por cento) para a parte autora, bem como de honorários advocatícios, levando-se em consideração a referida proporção, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, e no art. 86, ambos do CPCivil, cuja exigibilidade fica suspensa em relação à parte autora por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Comuniquem-se os peritos acerca da presente decisão.
14/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 18:32

Juntada de Petição
25/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/03/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:22

Decisão interlocutória
31/01/2025 12:40

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
16/10/2024 15:03

Conclusos para julgamento
14/10/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 12:21

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/07/2024 19:10

Juntada de Petição
03/07/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/06/2024 18:33

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2024 18:22

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANA MARIA GIACOMINI. Justiça gratuita: Deferida.
21/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:54

Concedida a tutela provisória
18/06/2024 15:10

Juntada de Petição
18/06/2024 15:07

Juntada de Petição
10/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
09/06/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANA MARIA GIACOMINI. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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