TJSC - 5000348-16.2023.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 15:38
Baixa Definitiva
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20/08/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2024 07:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
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13/08/2024 07:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/08/2024 07:45
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SABRINA PIRES DE MORAES
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12/08/2024 15:04
Juntada de Certidão
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12/08/2024 14:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
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12/08/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA PIRES DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
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12/08/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/08/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 14:33
Expedição de ofício
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12/08/2024 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SABRINA PIRES DE MORAES - ARQUIVADO
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12/08/2024 14:21
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
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09/08/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2024 14:28
Rejeitada a denúncia
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09/08/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 14:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/11/2023 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/11/2023 14:25
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000348-16.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SABRINA PIRES DE MORAES EDITAL Nº 310048692751 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SABRINA PIRES DE MORAES, CPF: *01.***.*65-66, filha de Jucelene de Souza Moraes, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada SABRINA PIRES DE MORAES infringiu o disposto no artigo 28 da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso III, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se na persecução penal com a citação da denunciada, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial a oitiva das testemunhas adiante relacionadas e, por fim, transpostos os demais trâmites legais, seja julgado integralmente procedente o pedido presente nesta Exordial Acusatória, condenando-se a denunciada nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023
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27/09/2023 12:41
Expedição de Edital - citação
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06/09/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2023 15:36
Recebida a denúncia
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06/09/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 14:19
Conclusos para decisão
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05/09/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2023 17:34
Despacho
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05/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2023 15:05
Conclusos para despacho
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04/09/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/08/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/08/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2023 10:35
Despacho
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16/08/2023 10:16
Conclusos para despacho
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16/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/08/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 16:02
Determinada a intimação
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31/07/2023 15:43
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 28/07/2023 15:30. Refer. Evento 4
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31/07/2023 15:41
Conclusos para despacho
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25/07/2023 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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03/07/2023 15:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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28/06/2023 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO
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28/06/2023 14:41
Expedição de Mandado - Prioridade - MFACEMAN
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04/05/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/05/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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02/05/2023 20:47
Determinada a intimação
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02/05/2023 19:31
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 28/07/2023 15:30
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09/02/2023 08:16
Conclusos para decisão
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09/02/2023 08:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SABRINA PIRES DE MORAES - DENUNCIADO
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08/02/2023 15:08
Distribuído por dependência - Número: 50030341520228240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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