01/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5037779-94.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE: ELIENAI SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): ELTON GONÇALVES CURTY DE SOUZA (OAB RJ174678)RECORRIDO: VIA VAREJO S/A (RÉU)ADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB MG123907) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, uma vez que demonstrada, nestes autos, a hipossuficiência econômica, na forma do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

Retifique-se o cadastro processual e intimem-se as partes acerca desta decisão. Após, retornem os autos conclusos para análise e julgamento.
28/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIENAI SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
27/08/2025 22:47

Concedida a gratuidade da justiça
19/08/2025 16:22

Conclusos para decisão com Petição
19/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5037779-94.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE: ELIENAI SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): ELTON GONÇALVES CURTY DE SOUZA (OAB RJ174678) DESPACHO/DECISÃO A parte interessada se declara hipossuficiente e pede isenção de tributos - taxas judiciárias sem, contudo, produzir prova suficiente da condição aventada.

A assistência jurídica gratuita é assegurada pela Constituição Federal apenas àqueles que comprovem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), sendo por isso possível condicionar o benefício da gratuidade à efetiva "comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ, AGA 691.366/RS, Rel.

Min.

Laurita Vaz).

Assim, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "pode o Magistrado, em caso de dúvida acerca da veracidade da declaração de pobreza do requerente, ordenar-lhe a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag 1.138.386/PR).

Desse modo, com vistas a aquilatar sua efetiva condição de hipossuficiência econômica, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, instruir o pedido de gratuidade com Certidões Negativas de Registros de Imóveis, do DETRAN e comprovante de rendimentos atualizado, bem como de seu cônjuge - se for o caso (cópia de imposto de renda do último exercício), advertida de que, na falta de algum desses documentos, será indeferida a benesse.
12/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:35

Determinada a intimação
11/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
11/08/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIENAI SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
06/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 11:07

Juntada de Petição
22/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037779-94.2024.8.24.0008/SC RÉU: VIA VAREJO S/AADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB MG123907) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, ciente de que referida peça processual deve ser protocolizada por advogado.
19/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10909663 Situação: Baixado.
17/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
02/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:21

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 17:03

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 09/05/2025 14:00. Refer. Evento 13
09/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/05/2025 12:42

Juntada de Petição
28/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 11:31

Juntada de Petição
14/01/2025 11:08

Juntada de Petição - VIA VAREJO S/A (MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)
08/01/2025 06:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 15:41

Expedição de ofício - 1 carta
19/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
18/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:40

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiência 117 - 09/05/2025 14:00. Refer. Evento 12
18/12/2024 14:38

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 09/05/2025 14:00
16/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 18:04

Determinada a citação
12/12/2024 16:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIENAI SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
03/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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