TJSC - 5001908-64.2022.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

VANDERLEIA LORENZI

CPF *59.***.*71-09

Advogados

RAFAELA DUARTE FERNANDES

CPF *05.***.*16-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 18:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

  • 11/08/2025 18:03

    Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

  • 09/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 27/06/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/06/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/06/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/06/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2025 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2025 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/06/2025 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/06/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 10:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/06/2025 10:23

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 20/03/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 25/01/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/01/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/01/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/01/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/01/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/01/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/01/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/01/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 14:49

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 23/01/2024 13:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/01/2024 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/01/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/01/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/01/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/01/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/01/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2023 13:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 15/12/2023 15:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 01/11/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/10/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/10/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/10/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/10/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/10/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/10/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 11:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 23/10/2023 11:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 17:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5001908-64.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VANDERLEIA LORENZI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 26/09/2023 18:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023

  • 26/09/2023 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/09/2023 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 28/08/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/08/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEIA LORENZI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/08/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/08/2023 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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