TJSC - 5042810-66.2022.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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04/09/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDNILSON MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 06:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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14/08/2025 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Parte Isenta
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01/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/07/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/07/2025 06:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2025 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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11/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5042810-66.2022.8.24.0008/SCAUTOR: JOSE EDNILSON MARTINSADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183)ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717)ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ EDMILSON MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.
Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 23), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024.
Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística. -
10/07/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/07/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:28
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/02/2025 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/02/2025 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 08:56
Juntada de Petição
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24/02/2025 08:55
Juntada de Petição
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13/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/02/2025 17:16
Intimado em Secretaria
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05/12/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/12/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/12/2024 10:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/11/2024 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/11/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/11/2024 16:54
Expedição de ofício - 1 carta
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04/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/10/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 15:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA
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30/09/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/09/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 18:44
Decisão interlocutória
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20/05/2024 17:50
Conclusos para decisão
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20/05/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/02/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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05/02/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/02/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 15:32
Decisão interlocutória
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08/11/2023 14:16
Conclusos para decisão
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31/10/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/10/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/10/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/10/2023 14:46
Juntada de Petição
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13/10/2023 04:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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04/10/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/09/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2023 00:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2023 18:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 18:42
Decisão interlocutória
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23/08/2023 17:14
Conclusos para decisão
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29/05/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 14:46
Determinada a intimação
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18/04/2023 13:00
Conclusos para decisão
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07/03/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 14:00
Determinada a intimação
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15/12/2022 11:13
Conclusos para decisão
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14/12/2022 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDNILSON MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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14/12/2022 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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