TJSC - 5004838-42.2020.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:30
Baixa Definitiva
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29/07/2025 15:30
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/07/2025 15:29
Juntado(a)
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29/07/2025 15:27
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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18/07/2025 12:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 16/07/2025
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16/07/2025 11:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 16/07/2025
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15/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
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14/07/2025 14:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado ante o cancelamento da audiência e extinção do processo.
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14/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
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14/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004838-42.2020.8.24.0005/SCACUSADO: JOCEMAR ELITO STRENZKEADVOGADO(A): RODRIGO DE FARIAS RUEDA (OAB SC060592)SENTENÇAConsiderando a retratação da representação manifestada pelas vítimas antes da prolação da sentença, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOCEMAR ELITO STRENZKE em relação aos fatos narrados no presente feito, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal e enunciado n. 113 do FONAJE.
Por consequência, CANCELO a audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 21/08/2025, às 14h00.
Comunique-se as partes e testemunhas já intimadas para o ato.
Considerando o trabalho despendido pelo advogado nomeado no evento 91, consistente na apresentação de resposta à acusação, ARBITRO-LHE honorários assistenciais em R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), o que faço com fundamento na Resolução Conjunta CM/9 de 13 de junho de 2022 e respectivas alterações. Decorrido o trânsito em julgado, solicite-se o pagamento.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Após, arquivem-se. -
11/07/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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11/07/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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11/07/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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11/07/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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11/07/2025 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE (por substituição em 14/07/2025 23:05:24)
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11/07/2025 17:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCEMAR ELITO STRENZKE - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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11/07/2025 17:37
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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11/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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11/07/2025 17:34
Expedição de ofício
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11/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2025 17:33
Expedição de ofício
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11/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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11/07/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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11/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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11/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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11/07/2025 15:32
Extinta a Punibilidade por retratação do agente
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11/07/2025 13:03
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 21/08/2025 14:00. Refer. Evento 109
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11/07/2025 12:47
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 14:02
Juntada de Petição
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09/07/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 135
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09/07/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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09/07/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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08/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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08/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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08/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:26
Despacho
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08/07/2025 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA (por substituição em 13/07/2025 23:08:01)
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08/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:20
Expedição de ofício
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08/07/2025 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedição de ofício - 08/07/2025 15:16:12)
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08/07/2025 15:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
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08/07/2025 15:16
Conclusos para despacho
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08/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:13
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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08/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/07/2025 15:11
Expedição de ofício
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08/07/2025 15:02
Juntada de Certidão
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08/07/2025 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 08/07/2025
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07/07/2025 18:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de certidão - 07/07/2025 18:43:13)
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07/07/2025 16:49
Juntada de Petição
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07/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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07/07/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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04/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 17:47
Expedição de ofício
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04/07/2025 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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04/07/2025 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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04/07/2025 17:41
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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04/07/2025 17:38
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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02/12/2024 15:32
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências do JECRIM/Maria da Penha - 21/08/2025 14:00. Refer. Evento 100
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28/11/2024 19:19
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
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13/11/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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13/11/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/11/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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08/11/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 14:06
Decisão interlocutória
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07/11/2024 12:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 21/08/2025 14:00
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04/11/2024 12:10
Conclusos para despacho
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30/10/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/10/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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15/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/10/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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03/10/2024 14:28
Juntada de Certidão
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03/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 16:47
Nomeado defensor dativo
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20/09/2024 17:00
Conclusos para despacho
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20/09/2024 01:01
Juntada de Certidão
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31/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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20/08/2024 22:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 20/08/2024
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19/08/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
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19/08/2024 17:40
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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14/08/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/08/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2024 10:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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07/08/2024 16:22
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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07/08/2024 16:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCEMAR ELITO STRENZKE - DENUNCIADO
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18/07/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 16:39
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
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15/07/2024 13:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061212
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15/07/2024 12:20
Conclusos para decisão
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08/07/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/07/2024 16:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Motivo: certifico e dou fé que procedo à devolução do mandado independente de cumprimento, ante a solicitação do Cartório.
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05/07/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/07/2024 11:23
Juntada de Certidão
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05/07/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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26/06/2024 07:55
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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25/06/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/06/2024 12:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2024 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
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18/06/2024 16:30
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
18/06/2024 16:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/12/2023 16:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOCEMAR ELITO STRENZKE
-
13/10/2023 16:54
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOCEMAR ELITO STRENZKE
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18/08/2023 13:24
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOCEMAR ELITO STRENZKE
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19/07/2023 17:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOCEMAR ELITO STRENZKE
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25/04/2023 18:26
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOCEMAR ELITO STRENZKE
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16/02/2023 17:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOCEMAR ELITO STRENZKE
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24/01/2023 17:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOCEMAR ELITO STRENZKE
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09/11/2022 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
-
03/11/2022 10:45
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022
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20/10/2022 14:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/10/2022 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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17/10/2022 17:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOCEMAR ELITO STRENZKE
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13/10/2022 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 13/10/2022
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04/10/2022 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
-
04/10/2022 16:02
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
04/10/2022 16:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
02/08/2022 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
-
02/08/2022 17:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCEMAR ELITO STRENZKE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
-
02/08/2022 17:06
Juntado(a)
-
18/07/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/07/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/07/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 19:18
Recebida a denúncia
-
14/07/2022 19:08
Conclusos para decisão
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14/07/2022 19:07
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 14/07/2022 16:00. Refer. Evento 24
-
17/05/2022 20:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 17/05/2022
-
13/05/2022 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CHARLES PAUL
-
13/05/2022 17:33
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
11/05/2022 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/05/2022 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/05/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2022 18:56
Despacho
-
11/05/2022 15:11
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 14/07/2022 16:00
-
06/05/2022 17:26
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 14:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 08/12/2021
-
25/11/2021 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD
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25/11/2021 18:19
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
06/08/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
06/08/2021 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/08/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/08/2021 13:23
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 05/08/2021 17:00. Refer. Evento 8
-
05/08/2021 08:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
29/06/2021 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
-
29/06/2021 18:34
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
22/06/2021 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/06/2021 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/06/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2021 14:43
Determinada a citação
-
18/06/2021 18:26
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 05/08/2021 17:00
-
18/06/2021 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2020 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/10/2020 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2020 16:46
Despacho
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27/03/2020 15:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/03/2020 17:57
Distribuído por dependência - Número: 50014989020208240005
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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