TJSC - 0903772-95.2014.8.24.0038
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 04:24
Baixa Definitiva
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07/08/2025 09:50
Juntada de Petição
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06/08/2025 14:43
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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21/07/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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15/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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14/07/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/07/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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14/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903772-95.2014.8.24.0038/SCEXECUTADO: OMAR JOSE ROSA CARDOSOADVOGADO(A): GUSTAVO BUETTGEN (OAB SC028909)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.
Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.
Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.
Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.
Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
11/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/07/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.452,97
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02/07/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.845,30
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30/06/2025 11:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 30/06/2025 11:27:28
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27/06/2025 10:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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13/04/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/04/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/04/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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03/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 15:39
Despacho
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28/03/2025 13:16
Juntada - Extrato Subconta - 3402328667<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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26/03/2025 13:19
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/03/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/03/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 15:20
Juntada de Petição
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13/03/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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06/03/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/02/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/02/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048513665. Valor transferido: R$ 5.599,82
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12/02/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048513657. Valor transferido: R$ 15.209,28
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11/02/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048513690. Valor transferido: R$ 4.665,94
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11/02/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048513673. Valor transferido: R$ 3.992,48
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10/02/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048513680. Valor transferido: R$ 914,33
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07/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 17:52
Decisão interlocutória
-
07/02/2025 12:32
Conclusos para decisão
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07/02/2025 11:19
Juntada de Petição
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06/02/2025 16:58
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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06/02/2025 16:58
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OMAR JOSE ROSA CARDOSO)
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06/02/2025 14:36
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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03/02/2025 18:07
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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20/10/2024 18:58
Decisão interlocutória
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28/09/2024 15:18
Juntada de Petição
-
25/06/2024 16:35
Juntada de Petição
-
04/06/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/04/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 14:39
Determinada a intimação
-
03/04/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/03/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 10:05
Determinado o Arquivamento
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01/12/2023 09:37
Juntada de Petição
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13/10/2023 11:48
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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27/06/2022 14:53
Conclusos para decisão
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27/06/2022 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/05/2022 11:31
Juntada de Petição
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29/05/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2022 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/04/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 15:55
Juntada de Petição
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21/03/2022 16:01
Juntada de Petição
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21/03/2022 16:00
Juntada de Petição - OMAR JOSE ROSA CARDOSO (SC028909 - Gustavo Buettgen)
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26/10/2021 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2021 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/10/2021 16:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/10/2021 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2021 19:41
Decisão interlocutória
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15/10/2021 19:19
Conclusos para decisão
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09/08/2021 14:40
Decisão interlocutória
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08/07/2021 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2020 19:31
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/04/2020 17:40
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20032619-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 22/04/2020 17:31
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22/04/2020 17:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20032619-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 22/04/2020 17:31
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07/04/2020 22:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/03/2020 09:44
Juntada
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20/03/2020 12:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/03/2020 12:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para indicar bens passíveis à penhora, bem como para fornecer a matrícula atualizada do imóvel se objeto do fato gerador, ou ainda, inform
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20/03/2020 12:40
Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.
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06/02/2020 13:32
Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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06/02/2020 13:32
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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16/08/2016 10:34
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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16/08/2016 10:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - Penhora Negativa - Bens que Guarnecem a Residência
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16/08/2016 10:32
documento digitalizado
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17/05/2016 17:19
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/024360-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2016 Local: Joinville / Elio Dimas Alexandre
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10/12/2014 18:21
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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17/10/2014 01:13
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.20028774-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/10/2014 11:40
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17/10/2014 01:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20028774-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/10/2014 11:40
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13/10/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/10/2014 04:13
Juntada
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02/10/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/10/2014 00:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR297530171TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto -
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26/09/2014 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR297530171TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Omar Jose Rosa Cardoso
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12/09/2014 18:47
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
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08/09/2014 16:32
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo
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06/05/2014 13:11
Juntada
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06/05/2014 13:11
Distribuído por sorteio(SAJ)
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06/05/2014 13:11
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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