30/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014539-18.2020.8.24.0008/SCEXECUTADO: TROK AUTO ACESSORIOS EIRELI - EPPADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/10/2023 10:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/09/2022 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2022 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
01/09/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2022 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/12/2021 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2021 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/12/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2021 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/07/2021 09:01

Juntada de Petição
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:33

Juntada de Petição
06/11/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/09/2020 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
08/09/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/07/2020 12:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
16/07/2020 15:32

Juntada de Petição - TROK AUTO ACESSORIOS EIRELI - EPP (SC034760 - Renan Lemos Villela)
08/07/2020 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
29/06/2020 16:59

Determinada a citação
26/06/2020 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 15:35

Juntada de Petição
29/05/2020 19:07

Distribuído por dependência - Número: 50022842820208240008

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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