TJSC - 5012519-33.2025.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012519-33.2025.8.24.0023/SCAUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA XAVIERADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Não há condenação em despesas processuais, nem, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se. -
27/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 13:24
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/08/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012519-33.2025.8.24.0023/SC AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA XAVIERADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) DESPACHO/DECISÃO 1.
CONVERTO o julgamento em diligência. 2.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, regularize a sua representação processual, sob pena de extinção, diante da ausência de assinatura na procuração juntada no presente processo (art. 76, I, do CPC). 3.
Após, retornem conclusos. -
15/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/07/2025 19:17
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 13:47
Determinada a intimação
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22/04/2025 13:35
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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18/03/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 00:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/01/2025 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2025 18:29
Determinada a citação
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31/01/2025 14:51
Conclusos para decisão
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31/01/2025 14:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
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31/01/2025 14:07
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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31/01/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 14:03
Terminativa - Declarada incompetência
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31/01/2025 12:35
Conclusos para despacho
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31/01/2025 10:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/01/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL DE OLIVEIRA XAVIER. Justiça gratuita: Requerida.
-
31/01/2025 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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