05/09/2025 17:25

Baixa Definitiva
05/09/2025 17:25

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 241,59
19/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 19:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliano Serpa em 15/08/2025 19:19:07
15/08/2025 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/08/2025 19:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007205-24.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: RISATE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDAADVOGADO(A): LAURIANE SIRENA CHIAPARINI WISOSKI (OAB SC023847) DESPACHO/DECISÃO Do SisbaJud Defiro a penhora eletrônica por meio do sistema SisbaJud de valores eventualmente existentes em contas bancárias da parte executada, de forma reiterada (modalidade "teimosinha"), pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias, observando-se o CPF n. *19.***.*44-70, até o valor de R$ 11.464,15 (onze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), conforme atualização constante no evento 26, CALC1.

Havendo na resposta múltiplos bloqueios, proceda-se à liberação de todo o excedente, transferindo-se para subconta judicial quantia até o limite da execução, dispensada a lavratura do termo de penhora, consoante o Enunciado 140 do FONAJE.

Do RenaJud Em consulta no sistema RenaJud, nesta data, constatou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada.

Veja-se: Das demais orientações: No caso de penhora parcial, intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tomadas, veículos e imóveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC: artigo 854, § 3º) e, em caso de complementação da constrição, garantindo integralmente o Juízo, poderá apresentar Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando quaisquer das matérias do inciso IX do artigo 52 da Lei nº 9.099/95. No caso de penhora total, intime-se a parte executada para: a) em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tomadas, veículos e imóveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC: artigo 854, § 3º); b) apresentar Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar quaisquer das matérias do inciso IX do artigo 52 da Lei nº 9.099/95. Advirta-se a parte executada de que os Embargos à Execução somente serão recebidos se houver a garantia integral do juízo, nos termos dos Enunciados 117 e 142 do FONAJE.

Da ausência de bens passíveis de penhora Na ausência de bloqueio integral de valores e não havendo outros bens indicados pelo exequente que garantam o Juízo, o feito será extinto, independentemente de novo despacho, na forma do artigo 53, § 4º c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei n. 9.099/95.

Registro que nos processos em trâmite sob o rito da Lei nº 9.099/95 descabe suspensão do processo e arquivamento administrativo, sendo a inexistência de bens penhoráveis causa de extinção do processo.

Intimem-se. Cumpra-se.

Chapecó (SC), assinado digitalmente.
10/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 07:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02JC
07/07/2025 07:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIABE OSCAR SOSTIZZO)
04/07/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069917595. Valor transferido: R$ 20,00
04/07/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069917226. Valor transferido: R$ 0,02
04/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069917609. Valor transferido: R$ 218,88
04/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069917617. Valor transferido: R$ 0,30
02/07/2025 06:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/06/2025 16:22

Remetidos os Autos - CCO02JC -> FNSCONV
09/06/2025 16:22

Decisão interlocutória
13/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:12

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 13:14

Expedição de ofício - 1 carta
19/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:22

Determinada a intimação
17/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:14

Despacho
14/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:30

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 14/11/2024
13/03/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:30

Distribuído por dependência - Número: 50283775620248240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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