09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082797-25.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SCADVOGADO(A): ANDREA SALLES (OAB SC019081)ADVOGADO(A): LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577)ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
10/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082797-25.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SCADVOGADO(A): ANDREA SALLES (OAB SC019081)ADVOGADO(A): LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577)ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:07

Decisão interlocutória
03/07/2025 01:20

Conclusos para despacho
03/07/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:29

Decisão interlocutória
04/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 23:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
07/10/2024 23:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELI VIDAL LORENCO)
07/10/2024 13:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:38

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
27/06/2024 15:34

Decisão interlocutória
11/06/2024 20:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/01/2024 19:47

Juntada de Petição
17/01/2024 19:47

Juntada de Petição
12/01/2024 18:00

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC (SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN / SC023100 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA / SC019081 - ANDREA SALLES)
23/11/2023 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 23/11/2023
13/10/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
11/10/2023 18:04

Expedição de Mandado - PACCEMAN
03/09/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/08/2023 16:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6301570, Subguia 3270125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,36
29/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:56

Determinada a intimação
29/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6301570, Subguia 3270125
28/08/2023 13:43

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC - Guia 6301570 - R$ 31,36
28/08/2023 13:36

Distribuído por dependência - Número: 50204609720238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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