TJSC - 0039881-48.1995.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
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05/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039881-48.1995.8.24.0023/SC EXECUTADO: FLORIBI EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E PROMOCOES LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO DE FREITAS BERRETA (OAB SC026056) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para informar, no prazo de 30 dias, os dados bancários necessários à expedição do alvará judicial: nome e CPF/CNPJ do titular da conta, banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta com dígito verificador e tipo de operação, se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para "receber valores" e "dar quitação" outorgada em nome do destino bancário.
Se o destino bancário for pessoa jurídica, a procuração ou o substabelecimento devem ser em favor desta pessoa jurídica. -
02/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 04:01
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210
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28/07/2025 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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22/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
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21/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039881-48.1995.8.24.0023/SCEXECUTADO: FLORIBI EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E PROMOCOES LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO DE FREITAS BERRETA (OAB SC026056)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.
Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.
Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.
Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.
Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
18/07/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 08:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/07/2025 13:47
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 13:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/09/2023 11:54
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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02/09/2022 12:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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30/08/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/11/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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08/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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22/09/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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16/09/2021 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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08/09/2021 14:24
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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06/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2021 16:59
Decisão interlocutória
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06/09/2021 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2021 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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06/09/2021 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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27/08/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
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26/08/2021 14:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183
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26/08/2021 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 184
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25/08/2021 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182
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08/08/2021 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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30/07/2021 15:11
Expedição de ofício - 1 carta
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30/07/2021 15:09
Expedição de ofício - 1 carta
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30/07/2021 15:06
Expedição de ofício - 1 carta
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29/07/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2021 17:47
Decisão interlocutória
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15/10/2020 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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09/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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29/09/2020 04:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/09/2020 04:45
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/09/2020 13:04
Juntada
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08/10/2019 18:37
Certidão emitida - Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 3 de maio de 2013 e alterações contidas na Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 6 de agosto de 2018, procedemos a intimação eletrônica das partes, por meio do Edital de Eliminação de Autos nº 44/2019.
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20/09/2017 10:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10102809-8 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 19/09/2017 20:54
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13/09/2017 18:45
Reativado processo retornado de outro Juízo
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13/09/2017 13:29
Juntada
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05/09/2017 12:28
Recebidos os autos
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08/05/2015 10:49
Conclusos para decisão interlocutória
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08/05/2015 10:48
Recebidos os autos
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01/04/2015 13:56
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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30/03/2015 15:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias
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30/03/2015 15:45
Juntada petição de exceção de pré-executividade
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30/03/2015 15:42
Desapensado do processo - Desapensado o processo 0337076-82.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
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11/12/2014 14:44
Juntada de Petição - Informações.
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10/12/2014 13:15
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o executado interpôs Embargos à Execução Fiscal, os quais encontram-se apensados (autos n.º 0337076-82.2014.8.24.0023).
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10/12/2014 13:10
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0337076-82.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
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09/12/2014 12:05
Recebidos os autos
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02/12/2014 14:07
Autos entregues em carga ao Advogado - fone 96334874
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02/12/2014 11:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 2012 Página:
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28/11/2014 15:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2014 Teor do ato: 1 - Compulsando-se os autos verifica-se que houve recusa por parte do curador nomeado às fls. 118. 2 - Diante desta negativa, a fim de regularizar o andamento processual e, consi
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19/11/2014 12:47
Recebidos os autos
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12/11/2014 12:24
Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Compulsando-se os autos verifica-se que houve recusa por parte do curador nomeado às fls. 118. 2 - Diante desta negativa, a fim de regularizar o andamento processual e, considerando ainda que o executado foi citado e int
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23/01/2014 14:00
Conclusos para despacho
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25/07/2013 12:00
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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23/07/2013 12:00
Recebidos os autos
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17/07/2013 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Ante a recusa do Curador nomeado, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, a fim de que, tomando ciência da tramitação processual, apresente embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias ou requeira
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02/08/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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26/07/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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29/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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29/06/2012 12:00
Juntada de petição - Renúncia do mandato.
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15/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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21/05/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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21/05/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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09/05/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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09/05/2012 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação do advogado dativo nomeado. Desse modo remeto os autos conclusos para análise.
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18/04/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0032/2012 Data da Publicação: 18/04/2012 Número do Diário: 1372 Página:
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16/04/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0032/2012 Teor do ato: Depreende-se dos autos que a citação dos executados e a intimação da penhora ocorreram via edital, motivo pelo qual se faz necessária a nomeação de curador à lide antes da expedição de alvará. Dessa
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21/03/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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20/03/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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16/03/2012 12:00
Despacho outros - Depreende-se dos autos que a citação dos executados e a intimação da penhora ocorreram via edital, motivo pelo qual se faz necessária a nomeação de curador à lide antes da expedição de alvará. Dessa forma, nomeio curador na pessoa do Dr.
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13/02/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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13/02/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/02/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/02/2012 12:00
Juntada de petição - Exequente requer a expedição de alvará.
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24/01/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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23/08/2011 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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23/08/2011 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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22/08/2011 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de citação editalícia decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado. Encaminho a PGE para prosseguimento do feito.
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19/07/2011 12:00
Publicação de edital - SAJ - Edital de Intimação da Penhora, página 430, DJE nº 1701, 19/07/2011. Executado Floribi Empre. e Partic. e Prom. Ltda
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18/07/2011 12:00
Edital expedido - SAJ - Intimação da Penhora - Execução Fiscal
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18/07/2011 12:00
Certidão emitida - Afixação de Edital
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22/06/2011 12:00
Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal
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22/06/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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10/06/2011 12:00
Despacho outros - Vistos, etc. I - Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados através do sistema BacenJud (fls. 92). II - Defiro o pedido de fls. 108. Expeça-se edital.
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03/05/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/05/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/04/2011 12:00
Juntada de petição - intimação da penhora por edital
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05/04/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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09/02/2011 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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09/02/2011 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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17/12/2010 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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17/12/2010 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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06/12/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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24/06/2010 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado a PGE, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 106, no prazo de 5 (cinco) dias.
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24/06/2010 12:00
Juntada de mandado
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17/06/2010 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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04/06/2010 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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21/05/2010 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Especial de Execução Fiscal - Estado - 17/06/2010
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24/02/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho - Esc 43
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07/01/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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30/10/2009 12:00
Carga ao Advogado
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30/10/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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30/10/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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30/10/2009 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 99v, no prazo de 5 (cinco) dias.
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30/10/2009 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR382566288TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Floribi Empreendimentos Part.E Promocoes Lt
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17/08/2009 12:00
Aguardando resposta de ofício - esc 29
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12/08/2009 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal
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12/08/2009 12:00
Ato ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício, haja vista indicação de novo endereço às fls. 72.
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10/07/2009 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR342427084TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Floribi Empreendimentos Part.E Promocoes Lt
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23/06/2009 12:00
Aguardando resposta de ofício - esc 20
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22/06/2009 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal
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19/06/2009 12:00
Aguardando cumprir despacho - Exp. ofício
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10/06/2009 12:00
Juntada petição de utilização BacenJud - Esc. 3
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10/06/2009 12:00
Juntada de resposta BacenJud - Bloqueio total/parcial - Esc.3
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10/06/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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04/06/2009 12:00
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 11 da Lei n. 6.830/80, DEFIRO o pedido de penhora on-line com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do déb
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26/05/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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05/05/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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28/04/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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22/04/2009 12:00
Carga à Contadoria
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30/03/2009 12:00
Carga à Contadoria
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30/03/2009 12:00
Aguardando envio para o Contador
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27/03/2009 12:00
Juntada petição de utilização BacenJud
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25/03/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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17/02/2009 12:00
Carga ao Advogado
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17/02/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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06/02/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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03/02/2009 12:00
Despacho outros - Indefiro o pedido retro, porquanto o sócio-executado Edson Alencar dos Santos restou devidamente citado à fl. 55. Intime-se.
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26/01/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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26/01/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/01/2009 12:00
Juntada de petição
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31/10/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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11/09/2008 12:00
Carga ao Advogado
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11/09/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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11/09/2008 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado a PGE, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 79, no prazo de 5 (cinco) dias.
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11/09/2008 12:00
Juntada de mandado - Esc. PGE
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02/09/2008 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
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25/07/2008 12:00
Aguardando cumprimento do mandado - Mandado com O.J
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14/07/2008 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Especial de Execução Fiscal - Estado - 04/09/2008
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24/04/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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14/04/2008 12:00
Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e demais atos contra o devedor(a), observado o endereço indicado na petição retro.
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14/04/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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14/04/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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14/04/2008 12:00
Juntada de petição
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12/03/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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22/10/2007 12:00
Carga ao Advogado
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22/10/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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28/09/2007 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR705987222TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de SC
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18/09/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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18/09/2007 12:00
Juntada de Ofício
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30/08/2007 12:00
Aguardando resposta de ofício
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29/08/2007 12:00
Ofício expedido - SAJ - Solicitando Endereço de Partes - Justiça Eleitoral
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02/02/2007 12:00
Despacho determinando citação/notificação
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26/01/2007 12:00
Recebimento - SAJ - PILHA 11/2007
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26/01/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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24/01/2007 12:00
Despacho outros - Defiro o requerimento retro com base no art. 29, § 3º, "b", da Resolução n. 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral. Desta forma, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para que informe o endereço atualizado do exec
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23/01/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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23/01/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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23/01/2007 12:00
Juntada de petição
-
27/11/2006 12:00
Recebimento - SAJ
-
07/07/2006 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
07/07/2006 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
04/07/2006 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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11/04/2006 12:00
Despacho outros
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06/04/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ - com petição PGE requerendo juntada de documentos
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06/04/2006 12:00
Juntada de petição - com petição PGE requerendo juntada de documentos
-
25/10/2005 12:00
Vista ao Autor - intimar PGE despacho de fl. 53
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10/10/2005 12:00
Despacho outros
-
27/09/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
05/07/2002 12:00
Publicação de edital - SAJ - Aguardando publicação de edital
-
17/12/2001 12:00
Despacho outros - EXPEDIR EDITAL
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06/12/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ - COM PETIÇAO DA PGE.
-
25/10/2001 12:00
Carga ao Advogado - carga à PGE em 29/10/2001.
-
24/10/2001 12:00
Vista ao Autor - AO PROCURADOR DO ESTADO
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22/10/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ - COM RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/03/2001 12:00
Aguardando resposta de ofício - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
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14/03/2001 12:00
Despacho outros - EXPEDIR OFCIO À TIM E GLOBAL
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23/02/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ - COM PETICAO DA PGE.
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13/02/2001 12:00
Carga ao Advogado - AO PROCURADOR DO ESTADO. EM 07.02.2001.
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05/01/2001 12:00
Vista ao Autor - AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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13/11/2000 12:00
Mandado emitido - MANDADO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL NEWTON
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28/09/2000 12:00
Despacho outros - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO
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19/09/2000 12:00
Despacho outros - REAUTUAR
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08/09/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ - COM PETIÇÃO DA PGE
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16/08/2000 12:00
Carga ao Advogado - GARGA A PGE EM 15/08/00.
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09/08/2000 12:00
Vista ao Autor - AO PROCURADOR DO ESTADO`
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04/08/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ - com peticao da PGE.
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25/10/1999 12:00
Publicação de edital - SAJ - ENTREGAR EDITAL PARA PGE PUBLICAR
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13/05/1999 12:00
Despacho outros - Expedir Citacao por Edital
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13/04/1999 12:00
Concluso para despacho - SAJ - com petição da PGE
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22/03/1999 12:00
Carga ao Advogado - Procurador Geral do Estado, em 15/03/1.999
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09/03/1999 12:00
Vista ao Autor - PGE
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16/11/1998 12:00
Aguardando decurso do prazo - - DE SUSPENSAO POR 02 MESES
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03/11/1998 12:00
Concluso para despacho - SAJ - com petição
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13/08/1998 12:00
Carga ao Advogado - Ao Drº Procurador Geral do Estado em remessa no dia 07/08/98
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21/05/1998 12:00
Vista ao Autor - PGE
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12/01/1998 12:00
Remessa à outra Comarca/Juízo - REMETIDO 'A VARA ESPECIAL DE EXECUÇÕES FISCAIS
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23/12/1997 12:00
Remessa à outra Comarca/Juízo - ¿
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03/03/1997 12:00
Aguardando outros - AGUARDANDO CARGA V NOVA¿
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21/06/1996 12:00
Concluso para despacho - SAJ - CLS COM PETICAO .7¿
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02/01/1996 12:00
Aguardando outros - GAVETA E.F.¿
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17/10/1995 12:00
Vista ao Autor - CARGA COM ESTADO SC¿
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26/07/1995 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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