21/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
20/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
19/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39
19/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 16:25

Expedição de Alvará
19/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
18/08/2025 20:08

Transitado em Julgado
18/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 27
18/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENITA RAQUEL ORSO PETRY. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA ROBERTA PETRY. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABELA EDUARDA PETRY. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 16
15/08/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 18:01

Conclusos para julgamento
13/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
12/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
11/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:58

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2025 18:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 10
15/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
14/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5021262-47.2025.8.24.0018/SC REQUERENTE: JULIA ROBERTA PETRYADVOGADO(A): GABRIEL WINITZKY MONGAUT DE FREITAS (OAB RS118211)REQUERENTE: LENITA RAQUEL ORSO PETRYADVOGADO(A): GABRIEL WINITZKY MONGAUT DE FREITAS (OAB RS118211)REQUERENTE: IZABELA EDUARDA PETRYADVOGADO(A): GABRIEL WINITZKY MONGAUT DE FREITAS (OAB RS118211) DESPACHO/DECISÃO A partilha dos bens da herança descobertos após inventário extrajudicial deve ser tratada em procedimento de sobrepartilha, na forma do art. 669 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), sendo inadequado o emprego da ação de alvará judicial.

Mutatis mutandis: "APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL.

PRETENSO LEVANTAMENTO DE VALORES ORIGINÁRIOS DO PIS/PASEP. [...] PEDIDO DE SAQUE DE CRÉDITO DO PIS/PASEP EM NOME DO DE CUJUS.

RECURSO QUE INFORMA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, COM TRÂNSITO EM JULGADO.

INSUBSISTÊNCIA. SOBREPARTILHA NECESSÁRIA, CONSOANTE O ÉDITO DOS ARTS. 669, INC.

II E 670 DO CPC. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 0300120-69.2018.8.24.0074, de Trombudo Central, rel.

Rubens Schulz, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2019). (Grifei) Sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito pela ausência de interesse processual (CPC, art. 321, parágrafo único e art. 485, inciso VI), portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque a exordial e os respectivos pedidos ao procedimento sucessório consentâneo.

Cumpra-se.
11/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:26

Despacho
09/07/2025 18:35

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABELA EDUARDA PETRY. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA ROBERTA PETRY. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENITA RAQUEL ORSO PETRY. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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