TJSC - 5000796-20.2025.8.24.0119
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000796-20.2025.8.24.0119/SC AUTOR: VALDECIR JOSE CONTERADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316)ADVOGADO(A): LAURO FELIPE RAIZER (OAB SC052986)AUTOR: IVO ARMANDO CONTERADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316)ADVOGADO(A): LAURO FELIPE RAIZER (OAB SC052986)AUTOR: VANDERLEI ANTONIO CONTERADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316)ADVOGADO(A): LAURO FELIPE RAIZER (OAB SC052986) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. -
03/09/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/09/2025 15:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INQUILINO CASA 02 - FUNDOS - EXCLUÍDA
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03/09/2025 15:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INQUILINO CASA 01 - FRENTE - EXCLUÍDA
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03/09/2025 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGVOLTZ ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2025 21:58
Juntada de Petição - DARCI AGOSTINHO CONTER (SC045941 - LEANE ELIZABETH MEYER / SC004096 - ALVARO CARLOS MEYER / SC035212 - MIQUEIAS ABDIEL MELLOS DE QUADROS)
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27/08/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 46
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27/08/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38 e 40
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22/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
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21/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
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20/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
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19/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
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18/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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18/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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18/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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18/08/2025 19:12
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 36
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18/08/2025 19:12
Não Concedida a tutela provisória
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14/08/2025 13:40
Conclusos para decisão
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14/08/2025 13:01
Juntada de Petição
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13/08/2025 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2025 19:04
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 31
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22/07/2025 19:04
Decisão interlocutória
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22/07/2025 18:32
Conclusos para decisão
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21/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26
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17/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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16/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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16/07/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000796-20.2025.8.24.0119/SC AUTOR: VALDECIR JOSE CONTERADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316)ADVOGADO(A): LAURO FELIPE RAIZER (OAB SC052986)AUTOR: IVO ARMANDO CONTERADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316)ADVOGADO(A): LAURO FELIPE RAIZER (OAB SC052986)AUTOR: VANDERLEI ANTONIO CONTERADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316)ADVOGADO(A): LAURO FELIPE RAIZER (OAB SC052986) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do retorno de mandado não cumprido (ev. 22).
Ainda, no mesmo prazo, fica intimada para comprovar o recolhimento de novas taxas diligenciais a fim de realizar nova tentativa de citação, caso venha a requerer. -
15/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 18:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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10/07/2025 17:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 12
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08/07/2025 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI (por substituição em 09/07/2025 11:03:06)
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08/07/2025 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI
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08/07/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
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07/07/2025 14:06
Expedição de Mandado de citação - GRVCEMAN
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07/07/2025 14:05
Expedição de Mandado de citação - GRVCEMAN
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07/07/2025 14:03
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
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07/07/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000796-20.2025.8.24.0119/SC AUTOR: VALDECIR JOSE CONTERADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316)ADVOGADO(A): LAURO FELIPE RAIZER (OAB SC052986)AUTOR: IVO ARMANDO CONTERADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316)ADVOGADO(A): LAURO FELIPE RAIZER (OAB SC052986)AUTOR: VANDERLEI ANTONIO CONTERADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316)ADVOGADO(A): LAURO FELIPE RAIZER (OAB SC052986) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300, caput).
No caso, embora a parte autora tenha demonstrado a probabilidade de direito, pois comprovou a propriedade dos imóveis ocupados pela parte ré, não comprovou o perigo da demora.
O simples fato de agentes municipais terem comparecido ao local para realizar fiscalização não é indício suficiente de que os autores se encontrem "na iminência de receber notificação/multa e, consequentemente, serem responsabilizados por infrações sanitárias administrativas", na forma alegada.
Portanto, a situação não configura o periculum in mora necessário para a concessão da liminar.
Não bastasse, há informação de que dois dos réus residem no local, de modo que a concessão da tutela provisória teria o condão de privá-los do direito à moradia, tornando temerário o deferimento do pedido antes de oportunizar o exercício do contraditório.
Por fim, a medida pretendida pela parte autora pode causar efeitos irreversíveis, o que também impede seu acolhimento, na forma do art. 300, §3º, do CPC.
Assim, indefiro o pedido. 2. Levando-se em conta que ainda não plenamente implementado o CEJUSC nessa Comarca e que a designação de audiência para a tentativa de conciliação implicaria em prejuízo à celeridade processual, dispenso a realização da audiência do art. 334 do CPC, sem prejuízo de que as partes possam transacionar extrajudicialmente, a qualquer tempo. 3. Cite-se a parte ré para contestar o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação for pelo correio ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação for por oficial de justiça (CPC, arts. 334, § 4º, 335, III c/c 231, I e II), sob pena de revelia (CPC, art. 344). 4. Apresentada a contestação, manifeste-se a autora em quinze dias (CPC, art. 350). 5. Na sequência, e independentemente de novo despacho, determino a intimação das partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de renúncia à dilação probatória1.
Registre-se que pedidos genéricos, especialmente no tocante às provas oral e pericial, serão compreendidos como concordância com o julgamento antecipado do mérito.
Intime-se e, oportunamente, voltem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.
Diligências necessárias. 1. "PROCESSUAL CIVIL.
PRODUÇÃO DE PROVAS.
INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
INÉRCIA DA PARTE.
PRECLUSÃO CARACTERIZADA.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
NÃO OCORRÊNCIA. 1. O requerimento de produção de provas divide-se em dois momentos.
O primeiro consiste em protesto genérico na petição inicial, e o segundo, após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. 2.
Intimada a parte para especificação das provas a serem produzidas e ausente a sua manifestação, resta precluso o direito à prova, mesmo que haja tal pedido na inicial.
Precedentes. 3.
Não se configura cerceamento de defesa a hipótese em que a parte autora, após a contestação, foi intimada para especificação das provas, contudo, manteve-se silente, o que resulta em preclusão, mesmo que tenha havido pedido na inicial.
Precedentes.
Agravo regimental improvido" (AgRg no REsp 1376551/RS, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013). -
04/07/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 19:08
Não Concedida a tutela provisória
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24/06/2025 13:07
Conclusos para despacho
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24/06/2025 13:06
Juntada de Certidão
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23/06/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10698400, Subguia 5587634 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.177,83
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20/06/2025 19:10
Juntada de Petição
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20/06/2025 19:00
Link para pagamento - Guia: 10698400, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5587634&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5587634</a>
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20/06/2025 19:00
Juntada - Guia Gerada - IVO ARMANDO CONTER - Guia 10698400 - R$ 2.177,83
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20/06/2025 19:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2025 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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