11/08/2025 03:17

Baixa Definitiva
06/08/2025 03:06

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/07/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901869-65.2017.8.24.0023/SCEXECUTADO: ROVARIS COMERCIO DE JOIAS E OTICA LTDA - EPPADVOGADO(A): ANDRE FELLIPE CARDOSO ANGIOLETTI (OAB SC059624)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
10/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 17:45

Juntada de Petição
09/07/2025 18:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 17:58

Juntada de Petição
22/05/2025 18:51

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2025 11:42

Juntada de Petição
26/08/2024 08:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/11/2023 13:54

Juntada de Petição
16/11/2023 09:44

Juntada de Petição
21/09/2023 12:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
27/07/2023 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/06/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/06/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/06/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/05/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 19:18

Determinada a intimação
15/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:02

Juntada de Petição
05/05/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/04/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/04/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 11:22

Decisão interlocutória
24/08/2022 16:09

Conclusos para decisão
17/11/2021 20:51

Juntada de Petição - ROVARIS COMERCIO DE JOIAS E OTICA LTDA - EPP (SC044627 - LEONARDO DA SILVA)
21/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/07/2021 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/06/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 18:58

Decisão interlocutória
20/08/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
16/08/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
08/08/2020 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/08/2020 07:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/12/2019 13:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20107340-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/12/2019 13:31
22/11/2019 20:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2019 16:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20102980-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/11/2019 16:36
18/11/2019 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20102980-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/11/2019 16:36
01/11/2019 02:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/10/2019 17:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2019 17:52

Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, faz-se necessária a apresentação do respectivo contrato social com todas as suas posteriores alterações, com menção expressa do nome do sócio como o responsável pela administração da empresa na época do encerrame
16/07/2018 14:33

Reativado processo suspenso
13/07/2018 03:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2032 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2018 18:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20045486-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2018 18:18
12/07/2018 18:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20045486-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2018 18:18
12/07/2018 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20045486-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2018 18:18
25/06/2018 17:17

Processo suspenso - SAJ
18/06/2018 15:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20041112-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2018 15:15
18/06/2018 15:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20041112-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2018 15:15
31/05/2018 08:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/05/2018 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2018 13:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1 - Considerando-se que o exequente deixou de dar andamento ao feito, determino a SUSPENSÃO do processo por 1 (um) ano, uma vez ocorrida a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n.º 6.830/80.2 - Decorrido o prazo
25/04/2018 19:03

Conclusos para decisão interlocutória
25/04/2018 18:56

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo de intimação decorreu sem que o exequente informasse o endereço atualizado do devedor, razão pela qual remeto os autos para análise e aplicação do art. 40 da LEF.O referido é verdade, do que dou fé.
08/02/2018 03:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/01/2018 14:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2018 14:07

Ato ordinatório-Intimação da certidão - => Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida sem cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/01/2018 08:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/01/2018 08:10

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR790718304TJSituação : Mudou-seModelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - AutoenvelopávelDestinatário : Rovar
19/01/2018 08:10

Juntada
16/01/2018 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR790718304TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rovaris Com de Joias e Otica Ltda Epp
10/01/2018 16:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
10/01/2018 15:59

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
18/11/2017 04:22

Conclusos para despacho
18/11/2017 04:22

Juntada
18/11/2017 04:22

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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