06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50436916220258240000/TJSC
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/07/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0919193-02.2017.8.24.0045/SCEXECUTADO: RUI FREITASADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
10/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 18:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/07/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50436916220258240000/TJSC
20/06/2025 16:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50436916220258240000/TJSC
09/06/2025 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50436916220258240000/TJSC
09/06/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50436916220258240000/TJSC
23/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/05/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:18

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:46

Decisão interlocutória
13/10/2023 11:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
08/08/2022 18:33

Conclusos para decisão
02/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/07/2022 16:43

Juntada de Petição
20/06/2022 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
14/01/2021 17:27

Juntada de Petição
17/08/2020 14:50

Expedição de Mandado
24/06/2020 03:53

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/02/2020 13:39

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020 13:39

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
26/02/2019 16:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20004024-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/02/2019 16:24
26/02/2019 16:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20004024-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/02/2019 16:24
26/02/2019 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20004024-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/02/2019 16:24
01/02/2019 04:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/01/2019 10:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2019 10:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
10/12/2018 23:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/12/2018 23:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
09/10/2018 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/016668-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2018 Local: Oficial de justiça - Graciela Simionato
10/08/2018 01:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2018 16:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.18.20003073-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/03/2018 16:25
13/03/2018 16:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.18.20003073-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/03/2018 16:25
13/03/2018 16:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.20003073-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/03/2018 16:25
09/03/2018 05:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/02/2018 16:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2018 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (no
24/01/2018 13:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/01/2018 13:41

Juntada
19/01/2018 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802435316TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rui Freitas
15/01/2018 14:18

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
15/01/2018 14:18

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
18/11/2017 00:07

Conclusos para despacho
18/11/2017 00:07

Juntada
18/11/2017 00:07

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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